A iniciativa legislativa para alterar a lei sobre a procriação medicamente assistida e permitir que uma mulher engravide do marido morto já deu entrada no Parlamento para discussão. Ângela Ferreira, a mulher que quer engravidar recorrendo ao sémen do marido que morreu de cancro, é a primeira signatária.

O projecto de alteração à lei n.º 32/2006 de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida,​ irá obrigar o Parlamento a discutir a possibilidade de permitir, em Portugal, a “inseminação artificial com sémen de cônjuge já falecido”.

Actualmente,"não é lícito à mulher ser inseminada com sémen" do marido ou do homem com quem vivia em união de facto, depois de este morrer, “ainda que este haja consentido no acto de inseminação”. O sémen recolhido antes da morte tem de ser destruído. 

Ângela Ferreira ficou conhecida por tentar engravidar com o sémen preservado do marido que morreu vítima de cancro. Antes de morrer, o marido deixou uma autorização escrita onde permite que Ângela tente engravidar com esse material biológico.

Não é possível fazer o procedimento em Portugal, porque a lei nacional não o permite. Por isso a viúva redigiu uma proposta de alteração à lei, que reuniu mais de 20 mil assinaturas antes de ser enviada ao Parlamento.

Ângela Ferreira afirma que se afigura “de extrema crueldade e discriminação” que uma mulher que tenha iniciado um processo de procriação medicamente assistida durante a vida do companheiro e “crio-preservado o seu sémen” com o seu consentimento “não possa dar continuidade ao desejo do casal”.

Caso se tratasse de um doador anónimo, a questão da vida ou da morte já não era colocada, uma vez que “não existe qualquer mecanismo de controlo para aferir a sobrevida” desse dador, alega.

Por outro lado, Ângela Ferreira também se mostra contra o período actualmente vigente para a destruição dos gâmetas recolhidos. De acordo com o documento entregue na Assembleia, “a morte do progenitor (…) encurta drasticamente e sem razão devidamente fundamentada” esse período.

Por isso, propõe uma alteração à lei de forma a permitir a inseminação pós-morte desde que tenha sido “claramente estabelecido por escrito antes do falecimento do pai”. Havendo consentimento, pretende que o sémen possa ser usado mesmo que não tenha sido recolhido com esse intuito. A criança que nascer dessa inseminação será “filha do falecido”, lê-se na proposta.

A viúva luta há vários meses contra a lei. O marido, que morreu de cancro em Abril de 2019, fez a recolha e preservação de sémen para garantir a continuidade do processo de fertilização iniciado antes da sua morte. O sémen ficou no Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, onde o marido estava a ser acompanhado. Antes de morrer, o marido deixou um documento autorizando-a a continuar o processo naquela instituição ou noutra que lho permita fazer.

Ângela queria usar o sémen para fazer a inseminação artificial em Espanha, mas hospital não permite que a mulher recolha o material biológico, que já esteve para ser destruído.