O recurso interposto pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) relativo ao chumbo da acreditação do SEU curso de Medicina foi chumbado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), adiantou o presidente da instituição.

Segundo explicou Alberto Amaral à Lusa, o recurso foi decidido a 9 de Dezembro, tendo merecido o chumbo da A3ES, tal como já era esperado pela própria UCP, que decidiu ainda em 2019 apresentar uma nova proposta para acreditação do curso de Medicina.

Esta segunda proposta deverá ser avaliada pela A3ES até Junho, tal como já havia sido anunciado pela agência.

O chumbo inicial aconteceu em Novembro, quando o Conselho de Administração da A3ES decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina pela UCP.

Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências.

O pedido inicial de acreditação foi entregue em Outubro de 2018 e esperou mais de um ano pela decisão da A3ES.

Para a apreciação negativa da A3ES contribuíram as falhas apontadas nos dois pareceres negativos, que apontavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue, explicou Alberto Amaral.

Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de “parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”.

“Havia também o facto de ainda não terem investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação”, acrescentou, em Dezembro, o presidente da A3ES.

A UCP reagiu ao chumbo considerando que a decisão violava “o princípio leal da concorrência”, refutando ainda a argumentação da A3ES.

A universidade questionou a legalidade da fundamentação da agência ao afirmar que “o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina, e que a aprovação do curso “coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas instituições mais próximas"”.

“Além de violar o princípio leal da concorrência, a agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo”, afirmou a UCP.

No comunicado, a instituição de ensino sustentou ainda: “Face às óbvias necessidades de formação médica no país, e à contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior, a Universidade Católica Portuguesa apresenta uma proposta de capacitação do país, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado”.

A UCP “lamenta profundamente” uma decisão “a todos os títulos danosa para o país e continuará, sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina”.

Em Julho de 2019, o primeiro-ministro, António Costa, trouxe a acreditação de novos cursos de Medicina para o debate político ao criticar o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

António Costa assumiu esta posição na inauguração da nova Unidade de Saúde de Sintra, após o presidente da Câmara deste município, Basílio Horta, se ter insurgido contra os obstáculos levantados pela Ordem dos Médicos em relação à abertura da nova Faculdade de Medina da Universidade Católica.

Meses antes a autarquia de Sintra tinha feito alterações ao alvará de licenciamento da zona onde a UCP em tempos teve instalada e a funcionar a Faculdade de Engenharia, com cinco cursos abertos.

O aditamento ao alvará foi feito no sentido de permitir o uso pela UCP para reactivar o “campus” e ali instalar a Faculdade de Medicina.

Em Agosto, na sequência das objecções da Ordem dos Médicos tornadas públicas, o futuro director da Faculdade de Medicina da UCP, António Almeida, dizia em entrevista ao jornal Observador que a instituição preenchia todos os requisitos e estava pronta a avançar para a abertura do curso, aguardando apenas a “luz verde” da A3ES.