O primeiro-ministro, António Costa, reafirmou esta segunda-feira, em Lisboa, a sua oposição à proposta de orçamento para a União Europeia por “não corresponder às necessidades” da Europa, nem conter um financiamento “adequado e justo” para Portugal.

“O presidente do Conselho [Europeu] apresentou uma proposta que não é boa, não corresponde às necessidades da Europa”, afirmou António Costa à entrada de uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social, defendendo que a proposta de orçamento “não corresponde aquilo que é a necessidade de preservar a política de coesão”.

O primeiro-ministro defendeu ainda que a proposta não possibilita a Portugal “prosseguir uma trajectória de recuperação” da sua economia, “onde os fundos comunitários têm um papel absolutamente essencial”, e reafirmou que a posição do Governo “é negativa” quanto a essa proposta.

“Presumo que com os parceiros sociais encontraremos uma sintonia de posições com o Governo, como agora temos tido nesta matéria, porque nesta matéria estamos todos juntos na defesa daquilo que é o interesse nacional”, acrescentou.

Em declarações aos jornalistas, António Costa lembrou que existem várias propostas para o orçamento da União Europeia, e explicou que o executivo se tem “concentrado menos na discussão do volume global, mas mais naquilo que é necessário para que a Europa tenho um orçamento ao nível das suas ambições”.

O primeiro-ministro disse ainda que, “entre a proposta da Comissão e a do Parlamento Europeu é onde o Conselho devia procurar encontrar um consenso”.

“Parece-me errado o presidente do Conselho, em vez de procurar uma aproximação entre as posições da Comissão e a do Parlamento Europeu, esteja aparentemente obcecado em procurar ir ao encontro de alguns Estados membros, que são uma minoria no Conselho, não têm respaldo no Parlamento Europeu”, comentou.

“Acho que estamos a ir no caminho errado”, acrescentou.

O primeiro-ministro disse ainda que, no momento em que a União Europeia “ainda agora se dividiu com a saída Reino Unido, seria um péssimo sinal que enfraquecesse a sua coesão”, ao reduzir verbas para esse efeito.

António Costa falou ainda do objectivo de manter um nível de financiamento adequado e justo” e lembrou que Portugal “é o único país” que sofreu um “programa de ajustamento muito duro” e que, neste momento, sofre “uma perda significativa” de receitas da União Europeia, nas propostas apresentadas.

Na sexta-feira, em Bruxelas, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, ameaçou um chumbo da assembleia europeia, que tem a palavra final, à nova proposta do Conselho para o orçamento plurianual da União Europeia (UE), recusando negociar “a qualquer custo”.

“A proposta em cima da mesa hoje não é uma base satisfatória para alcançar um orçamento que responda aos compromissos assumidos no início do novo mandato, pelo que exorto os chefes de Estado e de Governo a envidarem todos os esforços para melhorá-la, no âmbito da cimeira de 20 de Fevereiro, porque, caso contrário, o Parlamento não poderá aceitá-la”, avisou David Sassoli em comunicado.

A proposta de orçamento da UE para 2021 a 2027 que o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai apresentar aos líderes dos Estados-membros contempla contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) conjunto da União, muito abaixo das pretensões de Portugal e do Parlamento Europeu.

Um grupo alargado de Estados-membros, denominados os “Amigos da Coesão”, com Portugal à cabeça, têm reafirmado a sua firme oposição a cortes sobretudo nesta política, assim como na PAC.

A proposta elaborada por Charles Michel continua a ser inferior àquela apresentada originalmente pela Comissão Europeia (que contemplava contribuições de 1,114% do RNB), e muito aquém do valor de 1,3% do RNB defendido pelo Parlamento Europeu, que tem a última palavra no processo negocial.

O orçamento da UE a longo prazo tem de ser aprovado por unanimidade no Conselho e ter depois o aval por maioria no Parlamento Europeu. Deverá entrar em vigor em 01 de Janeiro de 2021.

Se as divergências subirem de tom, as negociações poderão gerar uma crise institucional na UE.