ANIMAL envia queixa ao Governo sobre oferta de bilhetes para tourada a menores de 12

“Este tipo de iniciativa tem um tom muito provocatório”, diz a presidente da ANIMAL

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Paulo Pimenta

A ANIMAL enviou uma queixa ao Governo e à Inspecção-Geral das Actividades Culturais na sequência da oferta de bilhetes a menores de 12 anos para um evento tauromáquico em Lisboa, anunciou a associação de defesa dos animais.

Em comunicado, Rita Silva, presidente da ANIMAL e membro fundador e coordenador da Rede Internacional Anti-Tauromaquia, sublinha que “este tipo de iniciativa tem um tom muito provocatório”. “Estes grupos de aficionados fazem gala em desafiar não só o que a lei prevê, que insistem em interpretar de forma absolutamente pervertida, mas também qualquer noção de bom senso. É muito comum vermos crianças de colo e até bebés a serem levadas pelas famílias a estes espectáculos violentos. Figuras públicas, incluídas”, refere.

Rita Silva adianta que tem enviado várias queixas à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) ao longo dos anos e que nunca obteve uma resposta. “É vergonhoso! Esperamos agora que quer essa instituição, quer a tutela nos respondam e tomem medidas a respeito”, salienta.

A Pró Toiro, que promove o festival do Dia da Tauromaquia, que vai decorrer dia 29 de Fevereiro no Campo Pequeno, em Lisboa, está a oferecer bilhetes aos menores de 12 anos quando acompanhados de um adulto. Após ter tomado conhecimento da oferta de bilhetes, a ANIMAL decidiu enviar uma queixa à IGAC e ao Ministério da Cultura pedindo uma tomada de posição urgente.

A ANIMAL lembra que o Comité dos Direitos das Crianças da ONU enviou em 2014 uma recomendação ao Estado Português (entre outros) para que afastasse as suas crianças da actividade tauromáquica. Na recomendação, o comité referiu estar “preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espectadores que são expostos à violência das touradas”. “Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, tendo em vista uma eventual proibição”, é destacado.

A associação de defesa dos animais adianta igualmente que no ano passado, o mesmo Comité recomendou que a idade mínima para assistir a touradas fosse de 18 anos. Também o Bloco de Esquerda (BE) repudiou na quinta-feira a oferta de bilhetes a menores de 12 anos, enquanto o promotor do espectáculo defende que a iniciativa está dentro da lei.

Em comunicado, o BE refere que as touradas “são um espectáculo violento que não deve ter lugar na cidade de Lisboa”, acrescentando ser tempo de o Campo Pequeno ser “transformado num espaço público multiúsos sem sofrimento animal, contribuindo para a diversidade cultural e desportiva da cidade”.

O Bloco questionou ainda que acções serão tomadas pelo presidente da autarquia lisboeta, Fernando Medina (PS), e pela Inspecção-Geral de Actividades Culturais, responsável pela área. À Lusa, Hélder Milheiro, secretário-geral da Pró Toiro, explicou que a iniciativa se encontra dentro da lei, já que os bilhetes são oferecidos aos menores de 12 anos quando acompanhados de um adulto.