Os grupos parlamentares do PS e do PSD manifestaram-se nesta quinta-feira disponíveis para avaliar “melhorias” ao actual regime de gestão das escolas que se encontra em vigor desde 2008, mas recusaram que se deite “tudo para o lixo” e se regresse às direcções colectivas — existentes antes de ter sido instituída a figura de director como “órgão unipessoal” de liderança.

O deputado socialista Porfírio Silva revelou, a este respeito, que o seu grupo parlamentar já fez seguir para o Governo uma pergunta quanto ao prazo em que este “conta ter e disponibilizar a avaliação” ao modelo em vigor, conforme prometido no programa do executivo de António Costa. E onde se institui que “o Governo irá avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização [para os municípios] e aos progressos feitos em matérias de autonomia e flexibilização curricular”.

As intervenções de Porfírio Silva e do social-democrata António Cunha visavam responder aos projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com vista à revisão do diploma de 2008 e a sua substituição por um regime de “gestão democrática” das escolas. Ambos os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição com o mesmo objectivo, que foi entregue pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) ainda na anterior legislatura.

Esta petição recolheu cerca de nove mil assinaturas, o que tornava a sua discussão obrigatória pelo Parlamento. Também o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) aproveitou para entregar um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que entregue durante 2020 a avaliação que prometeu e proceda depois a alterações, com vista “à readopção de um modelo de gestão democrática” das escolas. “Estamos a ajudar a que o Governo possa cumprir a sua promessa”, explicitou a deputada do PAN Bebiana Cunha a propósito deste projecto de resolução.

“Se pode haver melhorias [ao actual modelo], então venham a jogo”, exortou a deputada comunista Ana Mesquita já depois das intervenções do PS e do PSD, reforçando o apelo que fizera inicialmente para que sejam apresentadas propostas em “sede de especialidade” com vista à construção de “um modelo verdadeiramente democrático”. A votação dos projectos apresentados está prevista para esta sexta-feira, prevendo-se que baixem à comissão parlamentar de Educação.

E se forem as escolas a decidir?

O actual modelo de gestão, aprovado quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, para além de substituir as direcções colegiais (constituídas por mais do que um professor) por um só director, consagrou que este fosse eleito pelo chamado Conselho Geral, onde estão representados professores, pessoal não docente, alunos, pais e membros da comunidade local.

Ao invés, BE, PCP propõem que as direcções ou conselhos executivos sejam eleitos directamente “pela totalidade do pessoal docente e não docente em exercício efectivo de funções na escola”, bem como por representantes dos alunos e dos pais, sendo a escolha feita “entre pares”. Os representantes da comunidade local deixariam de ter assento nos órgãos de direcção das escolas.

Com a actual composição dos conselhos gerais, a autonomia das escolas está “a ser remotamente controlada” devido às “ligações ao poder autárquico”, denunciou a deputada do BE Alexandra Vieira. Já o deputado do PS Porfírio Silva considerou que as propostas do BE e do PCP levariam a que nas escolas fosse imposto “o domínio quase exclusivo de uma classe profissional”.

Num parecer à petição da Fenprof apresentado a pedido da comissão parlamentar da Educação, o presidente do Conselho das Escolas José Eduardo Lemos considera que “não  há exemplo de nenhum  outro  serviço  público  do  país  com  uma  gestão  tão  democrática  e  participada  como a que existe  nas escolas  públicas”. Frisa ainda que a existência de um director “agiliza e flexibiliza a gestão” e “associa a gestão da organização escolar a uma pessoa concreta, perfeitamente identificada e conhecida de toda a comunidade”. 

Mas o presidente do Conselho das Escolas, o órgão que representa os directores junto do ministério, também defende que “nesta, como noutras matérias, se deve seguir o reforço da autonomia das escolas e, nessa medida, é favorável a que conceda às comunidades educativas a possibilidade de poderem optar pelo tipo de gestão que preferem – de tipo colegial ou unipessoal, como ocorreu entre 1998 e 2008”.

Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, indica no seu parecer que “considera relevante a discussão” sobre o modelo de gestão. Mas frisa o seguinte: “Só uma gestão escolar baseada no conhecimento efectivo das necessidades da comunidade escolar, com uma comunidade educativa baseada na igualdade e no respeito mútuo, com a revalorização do papel do conselho pedagógico na tomada de decisões, o regresso ao exercício da colegialidade e um processo eleitoral verdadeiramente democrático, pode garantir uma escola pública de qualidade”.