O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta quinta-feira “não” por duas vezes, contra o referendo e a eutanásia, ou morte assistida, que estará em debate dentro de uma semana no Parlamento, e fez um apelo: “Não matem.”

“Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria”, afirmou Jerónimo de Sousa em declarações aos jornalistas, à margem de um encontro com a organização AMAlentejo, de defesa do desenvolvimento e da regionalização.

Para Jerónimo de Sousa, o debate em torno deste tema de “grande sensibilidade e complexidade” não é entre “o preto ou branco”, nem deve basear-se em divisões entre crentes e não crentes ou “conceitos jurídicos e constitucionais”.

“Estamos a falar do direito a uma vida digna e de ser acompanhada, em que o Estado tem responsabilidades. Não [pode] descartar-se, é o Estado assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento que conduza a essa decisão de acabar com a vida”, afirmou.

E foi esta a resposta do secretário-geral dos comunistas à questão de saber se a aprovação de uma lei para despenalizar a eutanásia põe alguma questão de constitucionalidade.

O líder comunista afirmou que o posicionamento do seu partido nesta questão é fundamentando, “sem dramatizações nem crispações”, dado estar a falar-se de “um assunto tão sensível como a vida e a morte”.

“É preciso salvaguardar esta ideia dos avanços da civilização humana, em que o objectivo do prolongamento da vida foi sempre uma questão central”; e criticou posições que podem levar a um “retroceder no plano das leis e administrativo”.

Para Jerónimo de Sousa, “o Estado não pode aliviar as [suas] responsabilidades com um acto administrativo”, só porque tem “dificuldades em termos de aplicação” das normas e eventualmente falta de meios que “garantem a vida humana com dignidade [que] se transforma noutra coisa”.

A Assembleia da República debate em 20 de Fevereiro cinco projectos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que prevêem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o Parlamento debateu projectos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto.

A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.