A ProToiro-Federação Portuguesa de Tauromaquia diz “repudiar a lei da rolha imposta aos deputados socialistas, através da disciplina de voto no caso do aumento do IVA para as actividades tauromáquicas” de 6% para 23%.

“Nunca pensámos ver um partido fundador da nossa democracia comportar-se desta maneira, atacando a liberdade cultural, numa ilegalidade gritante, procurando dificultar o acesso à cultura”, diz, em comunicado, Hélder Milheiro, secretário-geral da ProToiro.

Milheiro diz ainda ser “inadmissível que 40 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”. “Um primeiro-ministro não pode agir por capricho e criar uma lei da rolha no grupo parlamentar do PS só porque quer impor uma ditadura de gosto, absolutamente ilegal, sendo que bastaria o voto de 21 destes 40 deputados amordaçados para que esta medida fosse clara e inequivocamente chumbada”, acrescenta.

Na passada terça-feira, 38 deputados socialistas manifestaram-se contra o aumento do IVA nas actividades tauromáquicas, mas votaram a favor contrariados devido à disciplina de voto imposta pela direcção do partido na votação do Orçamento do Estado para 2020.

A ProToiro diz ainda que irá pedir ao Presidente da República “que vete este diploma discriminatório de subida da taxa do IVA na tauromaquia, diferenciando-a do IVA das restantes áreas culturais”. “Está nas mãos do Presidente da República, enquanto garante da Constituição, fazer com que esta inconstitucionalidade seja eliminada e os direitos e liberdades dos portugueses sejam salvaguardados”, conclui o comunicado.