O Automóvel Club de Portugal (ACP) não está contra o plano da Câmara de Lisboa para o trânsito na Baixa e reconhece a necessidade de “reduzir a presença dos veículos automóveis em zonas centrais”, mas pede à autarquia que divulgue todos os estudos e faz um conjunto de sugestões para que o projecto não seja apenas “uma obra de embelezamento avulsa sem ter em conta a mobilidade integrada que se deseja numa grande cidade”.

Quase uma semana depois de Fernando Medina ter apresentado a nova Zona de Emissões Reduzidas Avenida Baixa Chiado (ZER ABC), o ACP divulgou esta quinta-feira o seu parecer. Longe do tom muito crítico que adoptou noutras ocasiões, o clube liderado por Carlos Barbosa diz, ainda assim, que subsistem dúvidas e que a câmara podia ter tomado outras medidas nos últimos anos.

“A autarquia nada fez para fiscalizar e reduzir as emissões poluentes nas denominadas ZER”, acusa o ACP, referindo-se à incapacidade em controlar o acesso de veículos poluentes às zonas, como a Baixa, que há vários anos têm restrições – mas quase só no papel. “A mesma inércia se verifica quanto à criação de parques dissuasores nas entradas da cidade e de parques de estacionamento no seu miolo”, diz ainda o parecer.

O ACP quer saber se existe algum “estudo de mobilidade que sustente a actual opção política” e se foi feita uma “lista de efeitos directos e indirectos na malha urbana vizinha à ZER”. Afirma que o projecto deve ser tornado público e pergunta quantos lugares de estacionamento serão eliminados, como será garantida a acessibilidade de ambulâncias ao Hospital de São José e que outras medidas estão previstas “para combater o aumento dos níveis de poluição resultantes das mais recentes intervenções na cidade de Lisboa”, dando como exemplo as obras do eixo central e do Cais do Sodré.

“Quais as medidas de gestão de circulação e estacionamento previstas neste projecto para atenuar os efeitos do acréscimo substancial de tráfego em algumas artérias adjacentes impreparadas para receber fluxos superiores a 50% dos volumes actuais”, questiona o parecer. A este propósito, o documento identifica a Rua da Madalena, a Rua dos Fanqueiros, a Rua do Alecrim e a zona do Campo Mártires da Pátria como potencialmente problemáticas.

A ZER ABC estender-se-á do Rossio à Praça do Comércio e da Rua do Alecrim à Rua da Madalena. Ambas as artérias, assim como a Av. Ribeira das Naus e a Av. Infante D. Henrique, ficarão excluídas das restrições agora anunciadas, antevendo-se por isso uma sobrecarga de tráfego face ao que hoje sucede. A câmara diz querer mudar o mapa mental dos automobilistas para que passem a evitar esta zona e vai ainda promover alterações no trânsito da Rua da Escola Politécnica e da Rua de São Bento.

Reforço do metro e mudanças no horário

O ACP pergunta também porque é que a autarquia quer que os TVDE (Uber, Bolt, Kapten, etc.) sejam exclusivamente eléctricos. “Convém relembrar que as frotas destas empresas são mais recentes que a maioria dos táxis que circulam na cidade”, lê-se no texto. Ao contrário da exigência para as plataformas, os táxis poderão circular livremente na ZER desde que cumpram a norma Euro 3 – isto porque, legalmente, os táxis são transportes públicos.

O parecer termina com 22 propostas, entre as quais a de “implementação gradual da ZER, com a validação da solução final a decorrer após um período experimental de três meses”.

Da lista de sugestões consta ainda o início do horário condicionado às 8h30 (em vez de 6h30), o reforço da oferta do Metro, a obrigatoriedade de todos os autocarros da Carris a circular na zona serem os mais recentes, a equiparação dos automóveis híbridos aos eléctricos, a melhoria da iluminação pública, a aposta em parques dissuasores e a implementação de postos de carregamento para veículos eléctricos.