No dia 14 de Maio de 2014, o Diário Económico noticiava em manchete que o BES estaria a preparar um aumento de capital de montante significativo, uma notícia que fez soar os alarmes no mercado e provocou quedas violentas das acções do banco. No dia seguinte, o banco confirmava a operação e assumia o objectivo de reforçar o capital em 1045 milhões de euros, depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter revelado que estava a analisar o prospecto da operação.

Quase seis anos depois, o Eco noticia nesta terça-feira que a mesma CMVM avançou com uma acusação a cinco administradores do BES, incluindo Ricardo Salgado, por terem ocultado informação relevante sobre a situação financeira da instituição, que já apresentava desequilíbrios muitos significativos que culminariam na sua resolução, com consequências graves para os investidores, contribuintes, clientes e trabalhadores do banco.

Além de Ricardo Salgado, estão em causa os administradores Amílcar Morais Pires, Joaquim Goes, José Manuel Espírito Santo e Rui Silveira. Cada um arrisca-se a ser punido com uma coima de cinco milhões de euros.

A acusação da CMVM sustenta-se nas falhas de prestação de informação do banco e dos administradores sobre a quantidade e o valor dos títulos emitidos pelo GES (3,1 mil milhões de euros), sobre a dívida das sociedades do Grupo nas mãos de clientes (1,65 mil milhões), sobre financiamentos do BES à casa-mãe (533 milhões), sobre os créditos problemáticos do BES Angola, sobre as cartas de conforto à Petróleos da Venezuela e sobre o financiamento à Rio Forte.

Refira-se que, pouco depois da queda do BES, ainda em 2014, o presidente da CMVM, Carlos Tavares, explicou no Parlamento que “teve as maiores pressões, nomeadamente por parte dos assessores que trabalharam na operação, para aprovar o prospecto o mais rápido possível”. Defendeu ainda que “a CMVM só tem de aprovar um prospecto. Não pode impedir um aumento de capital deliberado pelos accionistas”, acrescentando que o supervisor só pode “obrigar a publicar tudo” o que sabe “que existe”.

Ricardo Salgado e outros oito administradores já foram condenados pela CMVM ao pagamento de uma contra-ordenação pela venda de papel comercial de empresas do grupo sem a prestação de informação completa aos clientes lesados.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o teor da acusação e sobre se esta acusação avaliou eventuais falhas internas no regulador no âmbito deste aumento de capital, fonte oficial da CMVM não respondeu em tempo útil.