É uma “medida de bom senso”, afirma o presidente da Associação Portuguesa de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, a propósito do fim da reutilização dos manuais escolares entregues aos alunos do 1.º ciclo, que será agora inscrito no Orçamento de Estado para 2020. A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) também aplaude. Já o presidente da Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação, Rui Martins, diz que “é uma medida que faz todo o sentido”, mas aponta o dedo às editoras.

O anúncio foi feito pelo PCP, durante o debate e as primeiras votações na especialidade do Orçamento de Estado para 2020, que estão a decorrer esta segunda-feira. Falando no plenário, o deputado comunista Duarte Alves deu conta de que o Governo aprovou a proposta do PCP que prevê que nos quatro primeiros anos escolares os alunos recebam os manuais escolares, mas não tenham que os devolver às escolas no final do ano, como estavam obrigados até agora.

“É um pedido que fizemos insistentemente ao Ministério da Educação já que os manuais do 1.º ciclo estão concebidos para não serem utilizados de novo. Têm espaços para os alunos escreverem, desenharem, colarem autocolantes. Comprovámos essa impossibilidade na prática ao analisarmos os manuais devolvidos, o que tanto trabalho deu às escolas”, descreve Filinto Lima, acrescentando que no seu agrupamento nunca distribuiu manuais usados aos alunos do 1.º ciclo.

O presidente da ANDAEP quer agora que o ministério vá mais longe e exorta para que seja dada “autonomia às escolas para serem eles a decidirem os critérios de reutilização dos manuais distribuídos aos alunos dos ciclos de escolaridade seguintes”, lembrando a propósito que no 5.º ano há manuais concebidos à semelhança dos do 1.º ciclo.

Com esta medida consagra-se “a gratuitidade efectiva dos manuais para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico”, afirma a Comissão do Livro Escolar da APEL numa nota enviada à comunicação social. “Vai beneficiar aprendizagens, incentivar o gosto pelo livro e leitura” e fazer com que os alunos do 1.º ao 4.º ano possam “beneficiar de todas as potencialidades dos manuais escolares sem os constrangimentos resultantes da reutilização”, frisa a APEL.

“Sempre fomos a favor da gratuitidade e da reutilização, mas as editores não tem colaborado”, comenta Rui Martins. Que frisa o seguinte: “Para que os manuais possam ser reutilizados têm de ser as editoras a cumprirem a lei”.

A distribuição gratuita dos manuais escolares, iniciada em 2016, foi sempre associada pelo Governo à reutilização destes livros, apresentada não só como uma medida pedagógica contra o desperdício, mas sobretudo como forma de tornar sustentável este programa que, a partir deste ano lectivo passou a abranger todos os alunos do ensino público até ao 12.º ano.

Sustentabilidade da medida

Mas a sua aplicação aos alunos mais novos tem-se revelado particularmente difícil porque estes continuam a escrever e desenhar nos manuais, que aliás estão concebidos para que assim seja, apesar de o Governo ter decretado que só seriam certificados os livros escolares que estejam concebidos de modo a poderem ser reutilizados.

Para a APEL, a mudança que será consagrada no OE para 2020 “permitirá também que os pais e encarregados de educação continuem a ter, através dos manuais, uma ferramenta útil de acompanhamento e apoio aos educandos sem quaisquer constrangimentos” e “aliviará a pressão que estava a ser colocada nos professores e nas direcções escolares em relação ao processo de recolha obrigatória dos manuais”.

Ainda há dois anos, a então Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, que foi a mentora deste programa confessou ao PÚBLICO que imaginava um país onde os manuais escolares “passam de mão em mão no fim do ano e no dia-a-dia ficam na escola e nos quais os alunos não escrevem, porque fazem os trabalhos nos livros de fichas e não nos manuais”. Vai demorar, mas “vai fazer o seu curso”, assegurou. Ainda ao PÚBLICO considerou que “ser contra a reutilização é passar um atestado de menoridade aos portugueses”.

No 1.º ciclo a distribuição gratuita de manuais abrange cerca de 350 mil alunos. Com o seu alargamento até ao 12.º ano o universo de estudantes abrangidos passou a ser de cerca de 1,2 milhões de estudantes.

Num balanço feito em 2019 no Parlamento relativo ao ano lectivo anterior, quando a gratuitidade dos manuais beneficiava cerca de meio milhão de alunos do 1.º e 2.º ciclos, o ministro da Educação indicou que quase metade dos manuais disponibilizados às famílias tinham sido reutilizados até ao momento.