O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto validou requerimentos de 19 dos 29 visados na principal acusação da Operação Éter para abertura de instrução do processo, uma espécie de pré-julgamento do caso.

Num despacho conhecido este sábado, o TIC também agendou para Abril, no âmbito da instrução, interrogatórios judiciais a dois dos arguidos.

Centena e meia de crimes foram imputados pelo Ministério Público a 29 arguidos (21 singulares e oito colectivos) da Operação Éter, em casos centrados na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

Melchior Moreira julgado em separado

Um juiz de instrução ordenou nova separação de processos na Operação Éter, ligada ao Turismo do Porto e Norte (TPNP), mandando julgar autonomamente o ex-presidente daquela entidade, Melchior Moreira, um expediente processual para o manter preso preventivamente.

Num despacho consultado pela agência Lusa, o juiz de instrução do Porto invocou a alínea b) do artigo 30.º do Código do Processo Penal, que permite a separação de processos “sempre que a conexão puder representar um grave risco para a pretensão punitiva do Estado”. “Nesse interesse”, sublinha o juiz, “inclui-se o de evitar o decurso do prazo máximo de prisão preventiva previsto para a fase de instrução”.

No seu despacho, datado de 22 de Janeiro, o magistrado reconhece que seria impossível de outro modo evitar a libertação de Melchior Moreira a 24 de Fevereiro, data em que se esgota o prazo de prisão preventiva de Melchior Moreira, mesmo tratando-se de um caso de especial cumplicidade.

O ex-presidente do TPNP ficou sujeito à medida de coação mais gravosa em 25 de Fevereiro de 2018, cerca de uma semana após a sua detenção pela Polícia Judiciária. Com a separação do processo é possível prolongar a sua prisão preventiva até dois anos e meio.

A defesa de Melchior Moreira, com quem a agência Lusa não conseguiu falar, tinha optado por não requer a instrução do processo, esperando a libertação do ex-presidente do TPNP a 24 de Fevereiro, depois de ver rejeitados sucessivos pedidos para alteração da medida de coação.

O desdobramento de processo agora ordenado por um juiz de instrução é o terceiro no âmbito da Operação Éter, centrado na alegada viciação de procedimentos de contratação pública em torno do TPNP e que esteve na origem de uma megaoperação realizada pela Polícia Judiciária em Outubro de 2018.