A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quinta-feira um acréscimo ao salário mínimo regional, que passa assim de 615 euros no ano passado para 650,88 euros em 2020. Em causa está um acréscimo de 2,5% face ao salário mínimo nacional deste ano, que é de 635 euros. Na prática, a medida implica um aumento de quase 36 euros (mais de 5,8%) ao salário mínimo do arquipélago em 2019.

A proposta, apresentada pelo executivo regional (PSD/CDS-PP), foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do JPP, os votos contra do PS e a abstenção do PCP. O aumento traduz o “forte compromisso” do executivo no apoio às famílias, afirmou na quarta-feira, no parlamento regional, a secretária da Inclusão Social e Cidadania, Augusta Aguiar.

Na sessão plenária foram rejeitados os projectos do PS, maior partido da oposição, e do PCP que propunham uma majoração de 5% do salário mínimo regional face ao estipulado ao nível nacional, equiparando-o ao que é praticado nos Açores. Os deputados da coligação PSD/CDS chumbaram, por outro lado, os projectos de decreto legislativos regionais apresentados pelo PCP e pelo PS sobre o subsídio de insularidade.

Os comunistas propunham este subsídio para todos os trabalhadores do arquipélago, do público ou do privado, enquanto os socialistas queriam alterar o regime do subsídio, de forma a antecipar o seu pagamento de Agosto para Abril, bem como fixá-lo em 2,8%.

Com os votos favoráveis de PSD, CDS e PS foi aprovado o orçamento do parlamento regional para 2020, no valor de 13,5 milhões de euros. PCP e JPP abstiveram-se.

Os trabalhos da assembleia foram ainda marcados pelas críticas do PSD à falência da empresa municipal Frente Mar, no Funchal, com os deputados socialistas a acusarem os social-democratas de gestão danosa quando governaram o município.