O Conselho Europeu aprovou a conclusão do acordo do “Brexit”, em nome da União Europeia, na reunião desta quinta-feira, depois de o Parlamento Europeu ter dado o seu consentimento no plenário no dia anterior. O caminho está livre para a saída do Reino Unido da UE na sexta-feira.

A saída concretiza-se à meia-noite em Bruxelas (23h em Lisboa e Londres), num processo que desafia o grande projecto de unidade europeia pós-II Guerra Mundial. Este acordo cobre áreas como os direitos dos cidadãos, pagamentos, protocolos relativos à República da Irlanda e a Irlanda do Norte, Chipre e Gibraltar, governança e período de transição.

A partir da meia-noite de sexta-feira, o Reino Unido passará a ser considerado um país terceiro em relação aos 27. Desde então, e até 31 de Dezembro de 2020, vigora um período de transição, previsto para dar mais tempo aos cidadãos e empresas para se adaptarem à separação. O Reino Unido continuará a aplicar a lei europeia, mas deixará de estar representado e ter direito a voto nas instituições europeias. Este período de transição pode ser prolongado uma vez, por um período de um ou dois anos, se ambos os lados concordarem em fazê-lo, antes de 1 de Julho.

Durante este período decorrerão também as negociações para uma futura parceria entre o Reino Unido e a UE, nomeadamente as relações comerciais. O quadro geral da parceria foi delineado na declaração política acordada entre as duas partes em Outubro de 2019.