Ex-autarca de Portimão e mais nove arguidos absolvidos de todos os crimes

Pronunciados pelos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada e participação económica em negócio, o Tribunal de Portimão alegou que nenhum dos factos ficou provado.

Foto
A celebração dos contratos não lesou o erário público nem agravou a dívida já existente da Câmara de Portimão Miguel Manso

O Tribunal de Portimão absolveu nesta quinta-feira o antigo vice-presidente da Câmara de Portimão Luís Carito e outros nove arguidos de todos os crimes de que estavam acusados, alegando que nenhum dos factos ficou provado.

Luís Carito, os empresários Artur Curado, Luís Marreiros e Carlos Barros e seis sociedades comerciais estavam pronunciados pelos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada e participação económica em negócio, alegadamente cometidos nos contratos para a instalação da Cidade do Cinema, em Portimão.

O antigo autarca foi também absolvido pelo crime de danificação ou subtracção de documento e notação técnica (por ter engolido um documento nas buscas), uma vez que, de acordo com o tribunal, não foi possível determinar o conteúdo e a relevância do mesmo para o processo.

O Tribunal de Portimão deu apenas como provada a existência dos contratos celebrados entre as empresas municipais Turis e Urbis e as sociedades envolvidas na alegada criação da Cidade do Cinema de Portimão, uma espécie de Bollywood.

Contudo, de acordo com o tribunal, a celebração dos contratos não lesou o erário público nem agravou a dívida já existente da Câmara de Portimão.