O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou esta quarta-feira, em Tavira, que está a decorrer uma audição aos 11 marroquinos que chegaram à ilha da Armona, em Olhão, sem autorização de residência, para avaliar o quadro jurídico em que se podem enquadrar.

Em comunicado enviado ao final da tarde, o SEF adiantou que “Portugal vai apreciar o pedido de protecção internacional feito pelos 11 cidadãos marroquinos” que seriam transferidos “para Lisboa” tendo sido acautelado alojamento.

“Ao abrigo do quadro de protecção internacional aplicado em outros casos de cidadãos estrangeiros resgatados no Mediterrâneo, será registado o pedido de concessão do estatuto e providenciada documentação que comprova o período de análise do mesmo. Essa documentação permite que, durante esse período, lhes possa ser garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência”, diz o SEF.

Mas, em relação aos oito marroquinos que em Dezembro desembarcaram em Monte Gordo, a poucos quilómetros dali, deu a entender que o asilo está afastado: “Não está terminada a avaliação. Entendemos que não faz nenhum sentido relativamente a um país amigo como Marrocos a concessão de estatuto de asilo para o qual não foi apresentado nenhum fundamento adequado. Mas em qualquer caso serão avaliadas várias alternativas, designadamente a possibilidade de concessão de autorização de residência.” 

Eduardo Cabrita afastou, por agora, a hipótese de haver uma “rota” de imigração ilegal ou um “efeito chamada”. “É de todo prematuro. Tivemos dezenas de chegadas a Espanha e não podemos, relativamente a estes 19, nestes dois meses, extrair qualquer conclusão”, afirmou. 

Na altura, no dia a seguir a chegarem em Dezembro, os marroquinos foram transportados para o Conselho Português para os Refugiados (CPR) depois de terem solicitado o estatuto de protecção internacional. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esteve, entretanto, a entrevistar os oito jovens com idades entre os 16 e 20 anos, que disseram ser de El Jadida, a mesma cidade dos 11 marroquinos que chegaram na madrugada desta quarta-feira a Olhão e têm idades entre os 20 e os 30 anos. 

O ministro diz que está em diálogo com as autoridades espanholas e marroquinas e que irá em breve ter um encontro com o seu homólogo marroquino com quem irá debater este tema. “Seguiremos, relativamente a fenómenos que têm dimensão pontual, os mesmos padrões de estrito respeito pela legalidade e a aplicação de padrões humanitários”, vincou.

Os 11 cidadãos interceptados numa embarcação de madeira são do sexo masculino. Três foram encaminhados para o hospital de Faro, um com “um traumatismo ligeiro no joelho” e os outros dois com dores abdominais provavelmente causadas pelos enjoos de terem estado em alto mar. O barco onde vieram encontra-se no porto de Olhão, tem cerca de seis metros de comprimento, e um motor de 15 cavalos, disse fonte da Polícia Marítima ao PÚBLICO. Os homens relataram que estiveram cinco dias no mar e que se alimentaram de frutos secos, biscoitos e água — a bordo ainda tinham combustível de reserva e um motor suplente. 

Em Dezembro do ano passado, a Polícia Marítima encontrou oito migrantes na praia de Monte Gordo enquanto fazia uma acção de fiscalização no local, e os jovens disseram também que passaram cinco dias no mar. Revelaram “sintomas de princípio de hipotermia”. Até o seu pedido ser analisado, os jovens estão sob alçada do CPR e têm direito a assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência.