A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários afirmou esta terça-feira que a intenção do PS de limitar a concessão dos “vistos gold” “vai ditar o fim do programa”, propondo aumentar o valor exigido para investimento em Lisboa e no Porto.

“O regime “Golden Visa” é demasiado importante para a nossa economia para ser vítima de tentativas vãs e do “jogo político”, na medida em que é um grande gerador de riqueza e de postos de trabalho”, reagiu hoje a associação, depois de na segunda-feira o PS ter entregado uma proposta de alteração ao Orçamento para 2020 (OE2020).

“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos “vistos gold”, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas”, justificou a líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes.

Para a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), “já existe uma discriminação positiva para o investimento feito em atividades de investimento fora de centros urbanos, apresentando no caso do imobiliário um desconto no valor exigido de aquisição”.

“A larga maioria dos investidores não usou o referido desconto, tendo, portanto, continuado a querer investir em activos localizados maioritariamente em Lisboa, Porto, Algarve e em todo o litoral”, refere.

Citado no comunicado, o vice-presidente executivo da APPII, Hugo Santos Ferreira, refere que “dos 4,9 mil milhões de euros que este programa já conseguiu captar, cerca 4,5 mil milhões correspondem a investimento em activos imobiliários localizados em centros urbanos”. “Ou seja, esta foi a escolha de 90% dos investidores”, acrescenta.

“Ora, pretender contrariar 90% destes investidores apenas vai ter uma consequência: ditar o fim do programa “Golden Visa” ("vistos gold"), por total falta de interesse para quem aqui pretende investir e residir para efeitos de investimento”, sublinha.

A associação considera que obrigar os estrangeiros a investir “onde não desejam” ou “onde ainda veem muito risco para investir” levará “os investidores a procurar outros países e outros programas de captação de investimento estrangeiro”.

“Portugal tem de ser capaz de continuar a ter programas de captação de investimento estrangeiro que sejam atractivos e continuem a conseguir captar a atenção dos investidores”, alerta.

Neste contexto, refere, que se “o que se pretende é incentivar a aquisição de imóveis e o investimento no interior do país, ou pelo menos fora dos centros urbanos, a medida certa não é certamente castrar ou limitar a escolha de 90% dos investidores “golden visa”, mas sim beneficiar com medidas de discriminação positiva as aquisições e investimento fora dos centros urbanos. Esta tem de ser a “pedra de toque”.

“Devem ser as câmaras municipais a criar mecanismos e programas de captação de investimento estrangeiro ou externo ao seu território municipal, de turismo e de novos residentes nacionais ou internacionais”, conclui.

Já em concreto, quanto a Lisboa e Porto, “uma medida correcta seria aumentar o valor mínimo exigido para a actividade de investimento elegível para a obtenção de um “golden visa” nesses locais, por exemplo dos actuais 500.000 para 750.000 euros”.

Segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, de acordo com a proposta socialista de alteração ao OE2020, apresentada na segunda-feira, a partir deste ano, só “quem fizer investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao “visto gold"”.