Renda acessível em Entrecampos só depois de medidas anti-ruído
Declaração de Impacte Ambiental obriga Câmara de Lisboa a mitigar o barulho excessivo na Av. das Forças Armadas com mudança de pavimento e limites de velocidade. Novo loteamento inclui um edifício de 16 pisos para turismo, um parque de estacionamento com cinco pisos e um jardim com 10 mil metros quadrados.
Antes de avançar com a construção de casas para arrendar a custos controlados em Entrecampos, a Câmara de Lisboa vai ter de tomar medidas contra o ruído na Av. das Forças Armadas. Essa é uma das condições impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que foi emitida há poucas semanas e que obriga igualmente a “um reforço do isolamento” acústico nos prédios que ali forem construídos.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) deu parecer favorável à alteração de um alvará de loteamento junto à Av. das Forças Armadas que a autarquia incluiu na chamada Operação Integrada de Entrecampos. É aqui que está prevista a construção de 476 fogos para o Programa de Renda Acessível (PRA).
O alvará foi emitido originalmente em 2005 e previa edifícios para habitação jovem, escritórios e um centro cultural. Só que o projecto da então Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) ficou pela metade e apenas dois lotes de habitação foram construídos. Ao pegar agora no assunto, a câmara afectou os restantes quatro lotes que lhe pertencem a uso habitacional. Há ainda um lote privado que se destina a uso turístico.
A CCDR considera que, a nível socioeconómico, “o projecto terá impactes positivos e localmente significativos” porque o acréscimo de moradores e turistas vai potenciar a “dinamização económica local”. Mas diz que os futuros habitantes não podem estar sujeitos ao ruído exagerado de que a zona padece. Salientando que toda aquela área “já se encontra no limite e mesmo em violação dos níveis máximos de exposição” e “sob a principal rota de aproximação ao aeroporto”, o organismo refere que “a significância do impacte sobre a qualidade do ambiente sonoro – negativo, significativo – prende-se com o acréscimo de população exposta a níveis sonoros susceptíveis de afectar o bem-estar e interferir com a saúde”.
Assim, a CCDR condiciona as futuras obras à “concretização das medidas previstas no Plano de Acção de Ruído para a Av. das Forças Armadas em fase prévia à edificação”.
Nesse plano não consta nenhuma medida sobre o ruído do tráfego aéreo (identificado como preponderante) porque a câmara não tem competência directa sobre o assunto. O que lá está previsto para a avenida é a “repavimentação com pavimento poroso com características absorventes sonoras”, a “limitação de velocidade” e a “promoção da utilização de transportes públicos”.
Em vigor desde 2014, o Plano de Acção de Ruído identificou 29 zonas da cidade onde era preciso reduzir o ruído e estabeleceu prioridades de intervenção. A Av. das Forças Armadas foi remetida para a terceira fase, a última, porque o custo/benefício e o número de habitantes beneficiados não eram significativos.
Torre com 143 apartamentos turísticos
A alteração deste alvará de loteamento é o segundo passo da Operação Integrada de Entrecampos, depois de a câmara já ter aprovado uma Unidade de Execução para os antigos terrenos da Feira Popular, vendidos à Fidelidade no fim de 2018, e para onde estão previstos edifícios sobretudo de escritórios.
O projecto inicial, assinado pelo atelier de arquitectura Promontório para os terrenos onde em tempos funcionou o mercado do Rego, previa os dois lotes de habitação já construídos, escritórios, comércio, um centro de arte contemporânea designado Lisboa Arte Fórum e um edifício de 16 pisos que se destinava a ser sede das extintas EPUL e Ambelis (Agência para a Modernização Económica de Lisboa).
O lote para onde se prevê esse imóvel tinha uso de serviços e foi vendido em tempos à empresa Carrilho de Almeida Investimentos Imobiliários, Lda., que nesta alteração do alvará pediu à câmara que a torre passasse a ter uso turístico. Vão ali nascer 143 apartamentos.
Ao contrário da solução original, que contemplava uma praça e uma grande escadaria em direcção à Av. Álvaro Pais, sobreelevando todo o empreendimento, a proposta actual da autarquia passa pela construção de patamares entre o que já está construído e os futuros prédios. No meio haverá um parque de estacionamento subterrâneo com cinco pisos.
Jardim com 10 mil metros quadrados
A cobertura desse parque ficará cerca de dois metros abaixo dos prédios que hoje existem e terá um parque infantil, escadas de acesso ao patamar de cima, uma pérgula e alguma vegetação. Descendo mais um lanço de escadas encontrar-se-á um jardim em forma de rectângulo com “maciços arbóreos e arbustivos que desenham clareiras relvadas”, explica a Câmara de Lisboa em resposta ao PÚBLICO. Estas clareiras vão servir para “criar uma bacia de retenção de águas pluviais”.
A autarquia justifica estas opções e o abandono da solução de escadarias com a necessidade de garantir “o acesso a pessoas com mobilidade condicionada a qualquer ponto do jardim e também à plataforma onde se implantam” os lotes já existentes. Há, no entanto, nestes lotes, moradores preocupados com o seu possível isolamento em relação à zona de baixo.
A alteração ao alvará de loteamento, que esteve por duas vezes em consulta pública no ano passado, ainda tem de ser aprovada em reunião de câmara. Apesar disso, a SRU, empresa municipal de obras que vai gerir a empreitada, lançou já o concurso público para a construção do primeiro bloco destinado a renda acessível.
A empresa municipal, liderada pelo ex-vereador Manuel Salgado, justifica que se trata de “um concurso internacional com prévia qualificação” e que, por isso, decorre em duas fases. A segunda delas (escolha da proposta a partir de uma shortlist de empresas escolhida na primeira fase) “só será lançada após a aprovação da alteração do projecto de loteamento”, garante.
