A CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário considera inaceitáveis as propostas de eliminação do regime dos “vistos gold" em áreas urbanas como Lisboa e Porto, bem como a possível introdução de uma taxa de tributação dos residentes não habituais, recentemente apresentadas pelo PS, no âmbito do processo de discussão do Orçamento do Estado para 2020, na Assembleia da República.

Num comunicado enviado às redacções, o presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, diz que “se trata de um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal em matéria de captação de investimento estrangeiro”.

“Estando em causa a sua efectiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5,4 mil milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário nacional. Não há forma de recuperar deste dano irreversível que se quer criar”, argumenta.

A Confederação da Construção recorda que as Autorizações de Residência para Investimento (ARI) são regimes que existem por toda a Europa e, em concreto, na vertente do investimento em imobiliário.

“Este tem sido um importante instrumento para atrair investidores que geram um valor acrescentado para a economia nacional, que supera largamente as estimativas de mais de 120 milhões de euros em receitas directas, via taxas de emissão e renovação de vistos, ou de cerca de 270 milhões de euros resultantes do IMT das respectivas transacções imobiliárias”, contabiliza a CPCI no já referido comunicado.

E uma vez que o que estava em causa na proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo era uma autorização legislativa para pudesse ajustar o regime dos “vistos gold” no sentido “de promover o investimento nos territórios de baixa densidade, na reabilitação urbana, no património cultural, entre outros”, a CPCI não aceita que ela seja usada no sentido de introduzir proibições cegas.

Reis Campos diz que “não se consegue entender como é que o Governo vem agora ceder a uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o actual contexto do investimento imobiliário à escala mundial”.

“Como é que se pensa promover a reabilitação urbana se, logo à partida, estamos a excluir os maiores aglomerados urbanos desta medida? O enfoque só pode ser, como defendemos, em alargar o âmbito territorial destas iniciativas, tirando partido do que soubemos construir até agora, e não destruir um posicionamento competitivo que, a muito custo, foi possível alcançar”, questionou.