Os sociais-democratas querem que o IVA da electricidade de consumo doméstico baixe dos actuais 23% para 6% a partir de 1 de Julho. E pretendem compensar os 175 milhões de euros que essa redução significa nos cofres das Finanças com diversas propostas de cortes nas despesas de funcionamento dos gabinetes governamentais.

O anúncio foi feito esta tarde pelo vice-presidente da bancada do PSD, Afonso Oliveira, durante a apresentação de algumas propostas de alteração dos sociais-democratas ao Orçamento do Estado para 2020. O PSD diz-se disposto a conversar com o Bloco e o PCP, que também pretendem a descida do IVA da electricidade para a taxa mínima, mas com propostas ligeiramente diferentes. Enquanto o PCP quer a descida imediata para 6%, o Bloco admite que passe para a taxa intermédia de 13% em Junho e de 6% no mês seguinte.

“Neste momento não há nenhuma posição de acordo com os outros partidos. Analisaremos todas”, afirmou Afonso Oliveira quando questionado pelos jornalistas sobre a abertura do PSD para uma solução de compromisso com os outros partidos. A dúvida do PSD é se o Governo está realmente de “boa-fé” neste assunto, uma vez que ainda nesta manhã questionou o ministro das Finanças sobre o impacto orçamental do pedido que o Governo fez à Comissão Europeia para reduzir o IVA, mas Mário Centeno não revelou.

“Se o Governo estiver de boa-fé”, já tem uma parte da redução de receita fiscal acomodada na sua proposta de Orçamento; “se não estiver de boa-fé e não tiver acomodação no Orçamento para a redução, temos proposta com contrapartidas que prevêem redução das despesas ministeriais e consumos intermédios”, replicou Afonso Oliveira, sem querer especificar quais.

Apesar de continuar a insistir que este é um “mau” Orçamento que “corresponde a uma fraude política” porque alarga a carga fiscal, mantém o investimento público em mínimos e não tem uma estratégia sustentável para o país, o PSD vai apresentar cerca de 60 propostas de alteração ao documento. “Não sendo um Orçamento alternativo, permitem melhorá-lo sem pôr em causa o saldo orçamental.” 

Entre elas, a direcção da bancada realçou mais 15 além do IVA. O PSD quer garantir que nenhum militar recebe menos que o salário mínimo, excluir as entidades reguladoras da possibilidade de cativações, aumentar a dotação do PART, o programa de apoio à redução tarifária, em 50% para abranger o resto do país fora das áreas metropolitanas.

A que somam um reforço das verbas para a Polícia Judiciária, para a Procuradoria-Geral da República e para o Tribunal Constitucional (para poder criar e instalar a Entidade da Transparência) - “não se pode querer combater o crime organizado e a corrupção reduzindo as verbas” para estas entidades, justificou o deputado Duarte Pacheco -; permitir o agravamento do imposto de selo apenas para os novos contratos de crédito e não para os que já estão em vigor; dar às universidades logo no início do ano o orçamento de que precisam para o ano inteiro; e manter a taxa sobre o alojamento local para quem já tem os projectos instalados e permitir o aumento apenas para os novos.

O deputado Álvaro Almeida também apresentou algumas propostas. Para se cumprir o desígnio de atribuir médico de família a todos os utentes, o Estado deve recorrer a médicos do sector privado; e para reduzir significativamente o tempo de espera por uma consulta e para a realização de exames complementares no SNS, o ministério da Saúde deve recorrer aos sectores privado e social sempre que essa seja a opção mais barata e favorável para o doente. No ensino superior, o PSD propõe ainda o aumento do número de bolsas e do complemento de alojamento para estudantes bolseiros que não tenham lugar em residências.

No caso dos espectáculos, o PSD quer manter o IVA das touradas em 6%.