A Iniciativa Liberal (IL) propõe que o Orçamento do Estado para este ano preveja a preparação dos processos de privatização da Caixa Geral de Depósitos, da TAP e da RTP, anunciou o deputado João Cotrim Figueiredo nesta segunda-feira à tarde. Falando aos jornalistas no Parlamento sobre as propostas de alteração que está a fazer ao OE 2020, o deputado argumentou que “não há qualquer motivo para que o Estado deva ter um banco, uma companhia aérea ou uma televisão” que se comportam como qualquer outra empresa privada.

O deputado, que reiterou o seu voto contra na votação final global agendada para dia 6, vincou que este é um Orçamento “estatizante e pouco ambicioso”, que “perpetua um Estado que é prepotente, que acaba por não dar aquilo que exige aos outros e que faz aquilo que não permite aos cidadãos fazerem”. Cotrim Figueiredo admite que muitas das suas propostas nunca serão aprovadas e vinca que o Orçamento tem um problema na sua essência, que é a de fazer o país pagar a dívida antes de a economia crescer. “É de uma miopia e falta de ambição brutal achar que é assim.” A aposta, vinca, devia ser no crescimento da economia para com ele pagar a dívida.

Entre as 60 propostas que o deputado do partido entregou está também a da redução do IVA do gás natural e de garrafa, e da electricidade, mas com critérios diferentes das já apresentadas pelo PCP, Bloco e até PSD. No caso da electricidade, a IL propõe a redução para a taxa intermédia de 13%, mas para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária, o IVA seria de 6% para o contador e para o consumo no período de vazio. Já o gás natural e o de garrafa passariam para taxa reduzida. Estas alterações seriam para entrar em vigor “logo que possível do ponto de vista técnico”. Cotrim Figueiredo admitiu estudar as propostas dos outros partidos e não se quis comprometer com análises. 

No campo fiscal, a IL propõe, por exemplo, uma taxa única de IRS de 15%, a eliminação da derrama estadual do IRC; o fim dos benefícios e isenções fiscais para os partidos políticos; a eliminação da contribuição para o audiovisual; a redução do IRC para 12,5% para até 250 mil euros de matéria colectável para pequenas empresas do interior; a eliminação da caducidade dos prejuízos fiscais; a manutenção da taxa do coeficiente fiscal do alojamento local nos 0,35% (em vez de aumentar para 0,5% como propõe o Governo); a isenção e redução de IRS para os jovens nos primeiros quatro anos de actividade (entre os 100% e os 25%).

Na saúde, a IL propõe alargar o SIGA SNS às consultas de especialidade no privado para reduzir as listas de espera, e a disponibilização de alguns medicamentos de farmácia de hospital em farmácias comunitárias.

Na área da educação, a intenção é aumentar o plafond nos contratos simples no ensino pré-escolar e no básico. E na natalidade o foco vai para o reforço do valor de dedução pelas despesas com o primeiro filho e para a redução do IVA para 6% em toda a alimentação infantil.

João Cotrim Figueiredo quer impedir a publicitação das dívidas tributárias dos contribuintes, o reforço das verbas para o Tribunal Constitucional (para poder instalar a Entidade da Transparência). E também a abolição de “várias taxas, impostos e taxinhas”, como a que o Governo quer criar sobre os fornecedores de dispositivos médicos, a da criação de um novo escalão no IMT, do imposto sobre embalagens de uso único, o adicional ao IUC, e as taxas previstas nas leis do cinema e do audiovisual (aplicadas às televisões, às plataformas de canais pagos e aos cinemas) que se destinam a financiar a indústria de produção independente.

Questionado sobre o impacto financeiro das suas propostas, Cotrim Figueiredo disse não ser possível calcular porque nem sequer está estimado o valor das privatizações que defende.