O deputado único do Chega entregou, até às 10h desta segunda-feira, 62 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, a última das quais relativa aos salários dos políticos. André Ventura propõe uma redução de 12,5%, depois de, no início do ano, ter avançado que iria apresentar uma proposta de redução entre 5 e 7,5%.

“O vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos é reduzido a título excepcional em 12,5%”, lê-se no diploma do Chega. 

Na introdução, o deputado explica que a aprovação desta medida seria “um gesto de solidariedade muito concreto da classe política para com os mais pobres” e faz o seu diagnóstico de Portugal, usando alguns argumentos que já foram desmontados: um país onde “onde se morre numa lista do SNS à espera de um acto médico, onde os polícias para defender as suas vidas precisam de tirar do seu orçamento familiar para comprar coletes à prova de bala, onde cada vez mais pessoas vivem na rua, onde idosos deixam de comer para poderem comprar medicamentos”.

André Ventura conclui que “não é justo que os políticos não sejam solidários para com estes portugueses”. A 8 de Janeiro, quando anunciou que votaria contra o OE 2020, mas que entregaria propostas de alteração, o deputado já tinha avisado que uma delas iria no sentido de reduzir os vencimentos de todos os titulares de cargos políticos, desde o Presidente da República até aos presidentes de juntas de freguesia, incluindo os deputados entre os 5 e os 7,5%. Na altura, usou a expressão “de forma faseada”, mas agora opta pela ideia de que seja feito “a título excepcional”.

“Sendo eu deputado, espero poder ser o primeiro a dar o exemplo dessa redução de vencimento. Sei que alguns dirão que isto é populismo, outros que é demagogia. Eu não aceito que deputados, o Presidente da República ou um ministro tenham os vencimentos que têm quando médicos, chefias na administração interna e outros lutam para ter um salário mínimo.”

Além da diminuição do salário dos políticos, o Chega propõe também a diminuição dos impostos sobre os combustíveis. Como contraponto, o partido propõe a redução do salário dos motoristas dos políticos.

O Chega entregou também propostas de alteração que defendem o fim da taxa sobre o audiovisual, a criação de um grupo de trabalho para avaliar o impacto do que André Ventura chama de “ideologia de género” (educação sexual escolar), a diminuição do IVA da electricidade e do gás natural para os 6% e a criação de um subsídio de alojamento para professores deslocados.

Salários de políticos

Em 2018, o executivo começou a pôr progressivamente fim ao corte de 5% que se mantinha nos salários de membros de gabinetes governamentais desde a entrada da troika, mas manteve a redução idêntica aplicada aos salários dos titulares dos cargos políticos e dos gestores públicos.

Em entrevista ao Expresso, em Agosto de 2018, António Costa assumiu que esta seria a legislatura certa para acabar com aquele corte. “Tenho confiança de que ao longo da próxima legislatura esse último corte irá desaparecer. Acho que é importante para devolver normalidade ao quadro remuneratório também dos políticos. Acho que ao longo da próxima legislatura haverá condições para que o último corte de vencimentos seja também eliminado”, assumiu o chefe do Governo. Costa contou ainda que como ministro da Justiça, “levava líquido para casa mais do que 19 anos depois” como primeiro-ministro.​

O presidente do PSD, Rui Rio, concordou. “Eu entendo que, uma vez que já acabaram com os cortes todos, só falta um, então deve-se acabar mesmo com os cortes todos. Não tenho dúvidas sobre isso. Pode ser muito impopular, mas é a minha convicção”, disse, em Penafiel, acrescentando que nunca falou com o primeiro-ministro sobre o assunto.