O investimento da Administração Central aumentou 20,6% durante o ano de 2019, revelou esta segunda-feira o ministro das Finanças no debate parlamentar em que defende a proposta de Orçamento do Estado para 2020, no início da discussão na especialidade do documento. Uma subida significativa, mas que ainda assim fica abaixo do reforço de 48,1% que estava previsto no OE 2019.

Antecipando a sua resposta a uma das críticas mais vezes feitas pela oposição à política orçamental do Governo – a do incumprimento das metas de investimento público – Mário Centeno revelou na sua intervenção inicial um dos indicadores que irão fazer parte dos dados da execução orçamental do ano passado que serão oficialmente divulgados esta segunda-feira à tarde pela Direcção-Geral do Orçamento.

O investimento público, em contabilidade pública e apenas para a Administração Central (não incluindo por isso as autarquias e as regiões autónomas), cresceu no ano passado, disse Centeno, 20,6% face a 2018, salientando que este é “um número muito próximo do que estamos a inscrever em 2020”.

No entanto, olhando para o relatório do Orçamento do Estado para 2019, apresentado em Outubro de 2018, aquilo que foi inscrito pelo Governo foi um aumento da despesa com investimento na Administração Central de 48,1%.

Criticado pelos deputados, tanto à direita como à esquerda, pelo facto de o nível do investimento executado ter ficado sempre abaixo do orçamentado inicialmente, Mário Centeno repetiu os argumentos usados em anteriores debates.

“É preciso planear, executar concursos, executar operacionalmente os investimentos e, por cima de tudo isto, ter o financiamento necessário”, disse o ministro, dizendo que, por tudo isso, o normal é a a execução do investimento ser “sempre inferior a 100%, é uma definição”.

Mário Centeno deu como exemplo o facto de, em diversas ocasiões, os concursos para realização de investimento acabarem por resultar em valores totais que ficam abaixo do valor base orçamentado. “E é bom que continue a ser assim”, disse.

O ministro das Finanças salientou ainda que a taxa de execução do investimento tem vindo a subir sucessivamente nos últimos anos, sendo de 87% em 2018. Não foram revelados os valores relativos a 2019.

Estes argumentos não reduziram o tom das críticas dos partidos da oposição. Duarte Pacheco, do PSD, disse que “já se sabe que os valores do investimento previstos no OE são apenas bons no papel”.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, embora assinalando que, no que diz respeito ao investimento em equipamento da saúde, Bloco de Esquerda e Governo chegaram a acordo para um reforço de 180 milhões de euros, repetiu as diferenças entre os valores orçamentados e os executados ao nível do investimento público, algo que diz ser uma falha grave no processo orçamental.

Na mesma linha, Duarte Alves do PCP, defendeu que “o investimento público tem sido a variável que permite a redução do défice”, apelando ao governo que reforce a sua aposta, nomeadamente no sector da saúde e na ferrovia.