O orçamento total para combater a violência doméstica em 2020 é de 20,3 milhões de euros, adiantou na quinta-feira a ministra de Estado e da Presidência no Parlamento. Na sua intervenção inicial, que abriu o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) sobre este sector governamental, a ministra que tutela a pasta, Mariana Vieira da Silva, sublinhou o reforço orçamental na prevenção e combate à violência doméstica nos últimos anos, referindo que os 20,3 milhões de euros representam um crescimento de 25% desde 2017.

Ao longo do debate, que começou já depois das 19h, quase com uma hora de atraso, e se prolongou noite dentro, a ministra referiu ainda algumas das medidas previstas, como 3500 equipamentos de tele-assistência para vítimas, um conjunto de meios técnicos que asseguram uma forma específica de protecção, integrando respostas que vão do apoio psicossocial à protecção policial, por um período não superior a seis meses, a menos que isso seja considerado necessário, e que pretende também diminuir o risco de agressões reincidentes.

No entanto, da esquerda à direita, os deputados questionaram a suficiência das medidas previstas, tendo a deputada social-democrata Mónica Quintela lembrado a premência do tema na sociedade portuguesa, que considerou "violência doméstica” a palavra/expressão do ano de 2019.

Bloco de Esquerda e CDS-PP questionaram a ministra sobre a intenção do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de promover uma maior conciliação entre tribunais criminais e tribunais de família e menores - tendo Mariana Vieira da Silva respondido que a consulta pública deste processo terminou recentemente, em 16 de Janeiro - e o PCP pedido “mais trabalho” com agressores, considerando-o fundamental para evitar reincidência nas queixas.

A ministra adiantou que existem já 1674 agressores integrados no programa de trabalho específico para este público-alvo, dos quais 33 em contexto prisional. O total de agressores neste programa é, na opinião da ministra, “muito significativo”, ainda que o objectivo seja aumentá-lo.

Dispersão de verbas

O CDS-PP, pela voz de Ana Rita Bessa, questionou a eficiência da dispersão de verbas de áreas tuteladas pelo ministério de Vieira da Silva por outros e leu partes da lei orgânica do Governo para exemplificar a quantidade de ministérios com que a ministra de Estado e da Presidência partilha trabalho para questionar se será esta a melhor forma de trabalhar, afirmando ainda que “não é fácil de escrutinar”.

Na resposta, a ministra referiu que a violência doméstica precisa de “uma resposta diversificada” e que isso explica que esta área, como outras, estejam na tutela do seu ministério, o qual já tem a incumbência de promover a coordenação política do Governo.

Respondeu ainda que é possível consultar a execução de algumas medidas de forma interministerial, consultando o esforço de cada ministério na sua execução, mesmo admitindo que há ainda trabalho a fazer para tornar a informação mais transparente.

Sobre violência doméstica, a ministra adiantou que o Governo está a trabalhar na criação da base de dados com dados oficiais, ressalvando que é um trabalho “complexo” que envolve a integração de informação de diferentes bases de dados.

O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, que também questionou o resultado do investimento na prevenção da violência doméstica face aos números persistentes de homicídios e de vítimas de agressão, inclusivamente em casos sinalizados, quis saber se a ministra tinha pedido ao Instituto Nacional de Estatística (INE), na sua tutela, a justificação para ter alterado metodologias de trabalho que resultaram numa “subida milagrosa” do produto interno bruto.

“Não pedi e a razão é o INE ser autoridade estatística nacional. O INE é completamente independente do Governo. Sei sobre isso exactamente o que o senhor deputado sabe sobre essa matéria. Não perguntei, não vou perguntar e se perguntasse o INE dizia que não responderia. E muito bem”, disse a ministra.

Primeiro dia de aulas

Sobre o programa “3 em Linha”, uma iniciativa do executivo que pretende promover a conciliação entre vida familiar, pessoal e profissional, Mariana Vieira da Silva afirmou-se satisfeita com o seu nível de execução, com 20 das suas 33 medidas já executadas, dando o exemplo do alargamento da licença de parentalidade que vai ser aplicado com a entrada em vigor do OE2020 ou a licença para faltar ao trabalho e acompanhar os filhos à escola no seu primeiro dia de aulas.

A governante desvalorizou as críticas dos deputados sobre o facto de o Governo ter já decidido, como anunciou Vieira da Silva, a revisão dos objetivos do programa de forma mais ambiciosa, sem qualquer avaliação à sua execução, e acrescentou que essa é uma prerrogativa do executivo, que pode decidir renovar o programa e acrescentar novas medidas.

A ministra disse também que a medida dos Orçamentos com Impacto de Género, lançada em 2018 em modelo piloto no Estado, recebeu em 2019 um total de 165 respostas de entidades públicas, que estão agora a ser analisadas para tornar possível a generalização da medida, reconhecendo que também nesta área há muito trabalho ainda a ser feito.

O objectivo da medida é fornecer informação que conduza a políticas públicas que permitam promover a igualdade de género.

Sobre migrações, o Governo destacou o trabalho que está a ser feito em conjunto com o Ministério da Educação na criação de cursos de português a pensar na integração dos imigrantes e nos refugiados e que o executivo quer ver alargados a uma área territorial mais alargada no país.