A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu nesta sexta-feira o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objecto de deliberação em plenário parlamentar.

Joacine Katar Moreira assumiu esta posição já no final da reunião, quando estava em discussão uma proposta que partiu do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, sobre a possibilidade de um voto subir directamente a plenário se fosse subscrito por mais do que um partido - uma solução depois foi afastada pelo PS e PCP.

A deputada única do Livre referiu que o Regimento da Assembleia da República, nesta questão da apresentação de votos directamente para plenário do Parlamento, deveria contemplar os deputados não inscritos, sem qualquer ligação a partidos.

O vice-presidente da Assembleia da República e dirigente do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza pôs toda a sala a rir quando, logo a seguir, perguntou: “Isso é uma antecipação de alguma coisa, senhora deputada?”

“Antecipação nenhuma, senhor deputado, é uma hipótese”, argumentou Joacine Katar Moreira, que tem protagonizado divergências públicas com dirigentes do Livre, partido que já ameaçou retirar-lhe a confiança política - o que implicaria que ficasse no Parlamento como deputada não inscrita.

Ventura abandona a sala

Antes, o deputado do Chega, André Ventura, abandonara a reunião na altura em que o grupo de trabalho falava sobre racionalizar o número e o tipo de votos que são apresentados para deliberação em plenário da Assembleia da República.

André Ventura, que esteve presente pouco mais de 30 minutos numa reunião que durou mais de duas horas, logo que pediu a palavra ao coordenador deste grupo de trabalho, o socialista Pedro Delgado Alves, acusou os maiores partidos de estarem “a tentar matar a política”, burocratizando um direito de apresentação de votos.

No início da reunião, o deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza apresentou dados que indicam que, na anterior legislatura (em quatro anos), subiram a plenário 886 votos. E só nesta primeira sessão legislativa (que começou em final de Outubro) já entraram 164.

Ou seja, para Bloco de Esquerda, PS, PCP, PSD, Iniciativa Liberal e Livre, é preciso acabar com “a banalização” dos votos - uma posição contestada pelo PAN e fortemente criticada pelo Chega.

Sem se referir a esses dados avançados por José Manuel Pureza, André Ventura preferiu antes apontar que as maiores forças políticas já antes tinham estado “numa tentativa silenciamento” e de “corte do direito à palavra” no início da presente legislatura.

André Ventura afirmou mesmo estranhar “o posicionamento” dos outros deputados únicos neste processo de revisão do regimento: João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Libera) e Joacine Katar Moreira (Livre).

Joacine Katar Moreira reagiu depois a essa referência do deputado do Chega, dizendo-lhe repetidamente “ética, ética, senhor deputado”, com André Ventura a ripostar: “A senhora deputada pode não gostar dos nossos votos, pode considerá-los racistas ou extremistas, mas são os votos do Chega, e devem ser avaliados”.

O deputado do Chega, na sua intervenção, visou sobretudo o coordenador do grupo de trabalho, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.

“O PS quer dar-nos um voto potestativo por sessão legislativa, mas o PS que tenha a coragem de assumir que nos quer dar zero. Os senhores usam o argumento que o plenário do parlamento não tem tempo para os votos, mas que argumento delicioso. Não tem tempo?” perguntou, levantando o seu tom de voz.

Pedro Delgado Alves, logo a seguir, contrapôs que, ao contrário do que acusara André Ventura, “não está em cima da mesa nenhuma proposta para limitar o direito de cada deputado apresentar votos, estando isso sim em causa o local em que esses votos são apreciados, o plenário ou em comissão”.

“Na Assembleia da República, é tão relevante o trabalho em plenário como o trabalho em comissão”, alegou.

O deputado do PSD Pedro Rodrigues referiu-se por duas vezes em tom muito crítico ao comportamento de André Ventura.

Na primeira vez, Pedro Rodrigues lamentou que, ao fim de meia hora de reunião, o deputado do Chega ainda não estivesse presente na sala, já se tratava de um assunto em que directamente ele é parte interessada; na segunda vez, pela posição que tomou Ventura em relação ao Regimento da Assembleia da República e à própria Constituição da República.

“Teria sido interessante se o professor de Direito Constitucional André Ventura tivesse ouvido a intervenção aqui proferida pelo deputado André Ventura”, comentou com ironia o deputado social-democrata.