A criação e a agregação de freguesias volta a estar no centro do debate das políticas de reorganização territorial nesta legislatura. O assunto foi esta sexta-feira recolocado na agenda pelo primeiro-ministro, na abertura do XVII Congresso da Associação Nacional de Freguesias- ANAFRE, a decorrer em Portimão.

António Costa defendeu que o mapa das freguesias – assunto discutido na anterior legislatura, sem acordo – deve ser retomado, no diálogo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a ANAFRE, “com vista à apresentação de uma proposta de lei, que permita introduzir as correcções estritamente necessárias à reorganização territorial”. 

O início dos trabalhos, disse, deve ter lugar “tão breve quanto possível, de modo a permitir à Assembleia da Republica a sua discussão e aprovação no calendário que, naturalmente só a Assembleia da República compete decidir”. 

Em relação à descentralização de competências, admitiu, “não vai ser fácil a concretização desta reforma”.

Já no que toca à “democratização” das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), mostrou-se mais convicto do êxito. Para que estes organismos desconcentrados da organização do Estado “possam assumir plenamente o papel de centros de planeamento e definição de estratégias de desenvolvimento regional no próximo ciclo de programas operacionais”, o Governo espera que a eleição dos futuros presidenes tenha lugar no primeiro semestre deste ano. 

Nesta eleição, além dos presidentes de câmara, vereadores e deputados municipais - vão também ter direito a voto os presidentes das juntas de freguesia.

A descentralização das CCDR, repetiu Costa, “não compromete a regionalização, mas também não a antecipa”.  ​

Por sua vez, o Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que enviou ao Congresso, alertou: “É prematuro que se dêem outros passos, sem que o processo da descentralização esteja concretizado”. E, por fim, num elogio ao trabalho dos presidentes de junta de freguesia, chamou a atenção para os populismos, dizendo que estes autarcas são “fusível da nossa democracia”.