João Paulino, o ex-fuzileiro suspeito de ter liderado o furto das armas de Tancos, recusou-se a falar em tribunal esta quarta-feira. O arguido faz depender a sua prestação de declarações de lhe ser autorizado o acesso à parte do processo judicial que diz respeito aos relatos das acções encobertas levadas a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) para tentar recuperar o material roubado. As acções encobertas fazem parte de um apenso confidencial do processo. Mas o juiz Carlos Alexandre ainda não decidiu se vai autorizar a consulta do apenso em questão. 

Segundo o Expresso noticiou na terça-feira, o juiz Carlos Alexandre confirmou, por despacho, que “há duas acções encobertas da PJ” identificadas no processo que foram desencadeadas já depois do furto com o objectivo de recuperar as armas.

Os advogados de defesa dos arguidos querem ler os relatos para perceberem se foram cumpridos pela PJ todos os requisitos legais exigíveis nestas situações. Esta quarta-feira, à saída do Tribunal de Monsanto, Carlos Melo Alves, defensor de João Paulino, defendeu que "o jogo deve ser aberto para todos”. E uma vez que o Ministério Público já teve acesso às acções encobertas, durante a fase de investigação do processo, os arguidos também devem tê-lo, argumentou. “Neste momento, o jogo não está a ser igual para o Ministério Publico e para a defesa”, criticou. “O meu cliente quer ter acesso a essas acções encobertas para se poder defender”.

Questionado se acha que terão sido praticadas ilegalidades pela PJ nessas acções encobertas, Melo Alves respondeu: “As acções encobertas são como os melões: só depois de os abrir é que sei o que lá se passa”. Mas acrescentou que, de acordo, com a sua experiência, “em muitas delas há ilegalidades”.

“É um direito que qualquer cidadão, neste caso de um arguido, saber o que andaram meses e meses a fazer numa uma acção encoberta”, sublinhou, acrescentando que “uma acção encoberta é um meio de prova pior que uma escuta telefónica”. 

O ex-fuzileiro “irá esclarecer tudo aquilo que se passou”, prometeu Melo Alves. Mas primeiro quer ler o relato das acções encobertas, nas quais a Judiciária terá contado com a colaboração de Paulo Lemos, também conhecido por Fechaduras, homem que João Paulino contratou para o ajudar a entrar no quartel e nos paióis de Tancos. 

Carlos Alexandre entende que, “por uma questão de transparência”, os relatos devem poder ser consultados. “Todavia, não vislumbramos nos dossiers que contêm todo o expediente dessas acções nenhum documento que possa qualificar-se como um relato de acção encoberta”, observa, num despacho recente, o juiz, que pediu ao Ministério Público para lhe indicar quais os documentos que podem ser classificados como tal, para os poder disponibilizar aos advogados de defesa. O restante expediente relativo às acções encobertas em causa “será colocado em apenso confidencial [do processo] lacrado com fita de sigilo”, decidiu o magistrado. 

A fase instrutória do processo está a decorrer no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, uma vez que as instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal se revelaram demasiado exíguas para todos os advogados do caso.