O PÚBLICO noticiou na última sexta-feira que o Governo tem em cima da mesa uma injecção final de 1400 milhões de euros no Novo Banco. A TVI, no mesmo dia, noticiou que existe mesmo um documento de trabalho no Ministério das Finanças onde esse cenário está traçado. Neste contexto, Mário Centeno, à entrada da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, em Bruxelas, referiu, aos jornalistas, esta segunda-feira, que não está “minimamente preocupado” com as injecções no Novo Banco.

Questionado sobre se o Novo Banco poderá forçar um orçamento rectificativo, devido a uma injecção superior à que está prevista actualmente de 600 milhões de euros e à autorização de 850 milhões no OE 2020, o ministro das Finanças referiu: “eu tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se a tivesse estaria a considerá-la no Orçamento de Estado para 2020, o Governo não a tem e não posso fazer conjecturas sobre o futuro”.

Acerca das notícias sobre a injecção específica de 1,4 mil milhões, que poderia fechar no curto prazo o dossiê de apoios ao Novo Banco abaixo dos dois mil milhões que os accionistas ainda têm ao seu dispor até 2026, Mário Centeno referiu que “essas injecções de capital não são consideradas para o esforço estrutural que o ajustamento orçamental em Portugal tem vindo a fazer. Essa é a nossa missão mais relevante e não estou minimamente preocupado com essa injecção”.

E reiterou: “Nós temos os nossos objectivos orçamentais muito bem definidos. Temos vindo a cumpri-los ao longo dos anos, não vai ser 2020 que vai ser novidade nesse aspecto, todas essas matérias estão enquadradas do ponto de vista orçamental e nós temos plena confiança que vamos atingir os objectivos estabelecidos”.

Mário Centeno considerou ainda que “o facto de não contar para o ajustamento estrutural significa apenas aquilo que eu tenho dito reiteradamente, que é que essa dimensão orçamental das injecções de capital no Novo Banco não fazem parte daquilo que é a estratégia orçamental definida”. Isto porque, continuou, elas “são injecções temporárias e não fazem parte da trajectória orçamental global que o país tem seguido”.

A propósito deste tema, também o secretário do Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, fez declarações aos jornalistas após a reunião do Eurogrupo. E alinhou na mensagem do ministro. “Qualquer proposta que seja apresentada terá que ser avaliada, desde logo pelo Fundo de Resolução e terá que ser vista naquilo que é a defesa da estabilidade financeira e dos interesses dos contribuintes”, começou por dizer, para acrescentar que “só mediante propostas concretas que possam existir é que elas serão avaliadas. Até agora não há qualquer tipo de proposta e, portanto, o Governo o que faz é cumprir os contratos que tem assinados e é o que fará em 2020”.

Desta forma, reiterou, “há um acordo de financiamento com um mecanismo de capital contingente que é cumprido nos termos contratuais. Qualquer outro tipo de proposta, se for apresentada, terá de ser avaliada nessa altura com base nos dados concretos dessa proposta. Agora, em 2020 existe um objectivo de excedente orçamental de 0,2% e o Governo está determinado a passar o Orçamento e a implementá-lo para atingir esse excedente orçamental”.

No âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital, geradas pelos activos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis).

No total, segundo esse acordo, o Fundo de Resolução bancário pode injectar um máximo de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026.

No que diz respeito a 2017 e 2018, o Novo Banco já recebeu 1941 milhões de euros, sendo que o valor a injectar relativo a este ano terá ainda de ser apurado após fechadas as contas do banco em 2019.