Num comunicado enviado às redacções esta segunda-feira, o Banco de Portugal reagiu aos dados divulgados este domingo por um conjunto de media nacionais e internacionais, que colocou o EuroBic no centro de transferências polémicas de Isabel dos Santos. O supervisor explicou que “no que se refere às operações identificadas pela comunicação social, o Banco de Portugal pediu hoje [segunda-feira] ao EuroBic informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

Assim, “em função da avaliação da informação recebida, o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contra-ordenacional”.

Minutos antes, a SIC Notícias havia revelado que o supervisor criou um gabinete de crise para lidar com os efeitos das notícias em torno do EuroBic e que vê com bons olhos uma reconfiguração accionista que retire Isabel dos Santos do capital da instituição financeira.

Sobre este tema, o Banco de Portugal, “no que se refere às questões de adequação (de administradores e accionistas), considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam accionistas de instituições por si supervisionadas”. Uma posição que já havia transmitido publicamente quando foi conhecido o arresto dos bens de Isabel dos Santos em Angola, que controla 42,5% do EuroBic mas não exerce nenhum cargo executivo.

Sobre a empresária angolana, a entidade liderada por Carlos Costa faz questão de sublinhar que “no que respeita à composição dos conselhos de administração e de supervisão do EuroBic para o mandato 2016/2019, verificou-se uma significativa diminuição do número de membros relacionados com os accionistas qualificados do EuroBic e um aumento significativo dos membros independentes. Com efeito, o mandato de diversos membros do Conselho de Administração com ligações aos accionistas qualificados não foi renovado em 2016, como é o caso da Engª Isabel dos Santos”.

Entre os milhares de documentos divulgados pelo consórcio de jornalistas, que desencadeou o caso Luanda Leaks, constam os registos do saldo bancário do Eurobic. No dia 17 de Novembro de 2017 o saldo da conta da Sonangol no Eurobic era de 57,4 milhões de euros. No dia seguinte, a mesma conta tinha um saldo negativo de 451 mil euros. O que aconteceu de relevante entre um dia e o outro foi um decreto do então recém-eleito Presidente, João Lourenço, a demitir Isabel dos Santos da presidência da Sonangol

“Nos últimos anos, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar de forma muito próxima a actividade do EuroBic. Esse acompanhamento envolveu a aplicação de um conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar, nas suas diferentes dimensões, os mecanismos de governo interno da instituição, incluindo os relativos ao controlo do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT)”, revela.

“Além disso, tem existido uma interacção muito intensa com a administração do EuroBic, com vista a assegurar a efectiva implementação das medidas determinadas”, acrescenta.

O Banco de Portugal diz ainda que “conduziu em 2015 uma acção de inspecção transversal à solidez dos mecanismos de prevenção do BCFT do EuroBic, cujo grau de implementação tem vindo a acompanhar. Em 2019 iniciou-se nova acção de inspecção transversal ao EuroBic.

E especificamente sobre a colaboração com as autoridades angolanas, o supervisor diz que “interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo”.