O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta quarta-feira de manhã, no Parlamento, um plano plurianual de admissões, de acordo com o qual serão recrutados 10 mil elementos das forças e serviços de segurança até ao final da legislatura, de forma a colmatar tanto as saídas e como as necessidades verificadas para garantir a normalidade.

Na intervenção inicial, Eduardo Cabrita insistiu que Portugal é um dos países mais seguros do mundo e focou os pontos essenciais da actuação do ministério da Administração Interna – forças de segurança, prevenção de incêndios, imigração – e anunciou as prioridades para os próximos quatro anos. No essencial, o ministro anunciou a contratação de 10 mil elementos das forças de segurança até 2023 e revelou que entre 2020 e 2023 serão pagos os retroactivos relativos a suplementos remuneratórios suspensos desde 2011.

Aumentar

Há nove anos, os polícias deixaram de receber vários suplementos durante o período de férias (por exemplo, subsídios de patrulha e de turno). O corte foi suspenso em Janeiro de 2019, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado o corte ilegal. O que ainda não aconteceu foi a uma devolução dos valores anteriores. 

“É um Orçamento do Estado que prevê, pela primeira vez, a existência de um plano plurianual da admissão para as forças e serviços de segurança”, disse. O ministro acrescentou que estas admissões são feitas “em função das saídas previstas” e “das alterações do modelo operacional”, destacando que as polícias vão ter “programado atempadamente aquilo que são as necessidades de contratação”.

Eduardo Cabrita anunciou também que em 2019 foi ultrapassada pela primeira vez a barreira do meio milhão de residentes estrangeiros: são hoje 580 mil os imigrantes a viver em Portugal. As autorizações de residência também cresceram de 35 mil em 2015 para 135 mil em 2019.

SIRESP tem novo presidente

O que o ministro não justificou foi a falta de pagamentos aos bombeiros dos subsídios de apoios para a educação dos seus filhos menores de seis anos, nem aos operacionais que estiveram em Moçambique em Março de 2019 em apoio às cheias provocadas pelo furacão Idai. Questionado pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre estas matérias, Cabrita disse apenas que “eram notícias do dia de jornais”, mas não avançou qualquer explicação.

O ministro também não esclareceu as dúvidas do social-democrata sobre os investimentos na SIRESP, SA,  a operadora da Rede Nacional de Emergência, nem especificou se há verbas previstas para investir nos helicópteros de combate a incêndio Kamov, que continuam inoperacionais.

Ainda no capítulo SIRESP, Cabrita revelou que o general Manuel Couto é o novo presidente do conselho de administração. “O presidente é o general Manuel Couto, que esteve na Protecção Civil e na GNR”, disse. Segundo comandante-geral da Guarda Nacional Republicana desde 2014, Manuel Couto foi condecorado por Cabrita em 2018 com a imposição de uma medalha que assinalou o fim do exercício de funções. Na altura, o ministro sublinhou “a dimensão humana e a carreira militar brilhante, ao serviço dos portugueses”.

A medalha de serviços distintos destina-se “a premiar actos extraordinários individuais ou colectivos ligados à actividade das forças de segurança nos quais se tenham revelado qualidades de bravura, coragem, provado esforço, energia ou grande dedicação em serviço de segurança pública”.

Criminalidade baixa não é sorte

O também deputado do PSD Carlos Peixoto criticou o Governo por ter deixado envelhecer os quadros das polícias e diminuir o efectivo da GNR e PSP. “O Governo prescindiu de 5% dos activos das polícias”. Recorde-se que a média de idades na PSP é de 43 anos, segundo um estudo realizado em 2015 que apontava a necessidade de contratar 800 profissionais até 2020 para fazer descer a média de idades para os 39 anos. .

O ministro acusou os deputados social-democrata de desconhecimento do trabalho feito dos últimos anos, assegurando que as polícias tiveram o dobro das admissões em relação a anos anteriores. “Se a criminalidade baixa é sorte? Não. Isso deveu-se a acções concretas. E deve-se também a decisões políticas”, afirmou.

Sandra Cunha, do BE, afirmou acusou o Governo de promover o envelhecimento das forças de segurança e pediu o número das “admissões” e o valor do “investimento previsto”. António Filipe, do PCP, também perguntou ao ministro quantos elementos das forças policiais entravam este ano, lembrando que a PSP perdeu mil efectivos e a GNR 1500. Eduardo Cabrita não esclareceu.

Telmo Correia, do CDS, acusou o ministro da Administração Interna de não ter respostas para dar ao parlamento e de chamar “ignorantes” aos deputados. “Dizer ‘não usem os jornais’ é uma frase que diz tudo. É sério e é grave. Os jornais espelham, melhor ou pior, a realidade”, afirmou.

André Ventura criticou a insistência do ministro em fazer passar a ideia de Portugal ser dos países mais seguros do mundo quando as estatísticas mostram que há 115 assaltos por cem mil habitantes. O deputado do Chega lembra que a verba anunciada por Eduardo Cabrita para armamento e equipamento das polícias “já estava prevista na lei de programação de infra-estruturas e equipamentos das forças de segurança de 2017. “O que nos leva a crer que vai agora ser cumprida e efectivada e que o ministro das Finanças permite esse investimento?” O deputado pergunta também se as forças de segurança vão ter actualização das tabelas salariais, se está mesmo cancelada a passagem à reserva ou acesso à aposentação antecipada por questões orçamentais, e se Portugal vai “ter a porta totalmente aberta para os países da CPLP e ser a placa giratória entre África e a Europa”.

Ministério que é “uma trapalhada"

“O que existe na lei de programação é para cumprir”, replica o ministro, que dispara com números “de coisas concretas” até ao final de 2019: 983 veículos entregues, 12.279 armas distribuídas, 304.111 equipamentos de protecção individual entregues incluindo 3179 coletes balísticos. “Há uma tendência significativa de redução, entre 2015 e 2018, da criminalidade grave em 26% e da criminalidade geral em 6%”, descreve Eduardo Cabrita, vincando que 2019 confirmou essa descida. “Queremos números e não fazer demagogias…”

Já o deputado da Iniciativa Liberal começa por um reparo à forma de o ministro tratar os deputados: João Cotrim de Figueiredo diz não admitir que Cabrita distribuía “epítetos de ignorantes” aos deputados, ainda menos quando isso vem de um “ministério que é uma trapalhada”. E enumera uma lista de problemas – que, diz, o ministro não reconhece -, desde o sentimento de insegurança (que ainda existe porque os crimes contra o património continuam a ser muitos), aos atrasos no atendimento do SEF, passando pela falta de pagamento de subsídios aos polícias, pela polémica com a videovigilância ou o processo de substituição da direcção da Autoridade de Segurança Rodoviária.

Na resposta, Eduardo Cabrita vinca que “os problemas existem e precisam de mais e melhores soluções, mas também defende que foi a “imagem de segurança” que permitiu que Portugal fosse escolhido para acolher grandes eventos como a Web Summit, e que foi o actual Governo a repor o pagamento dos suplementos dos polícias em tempo de férias e que estabeleceu um plano para pagar até 2023. Justifica o aumento das zonas com videovigilância com a necessidade de garantir que nesses concelhos “há segurança” e afirma que, no mesmo dia em que a Protecção de Dados chumbou a instalação em Portimão, foram aprovadas para Olhão e Estremoz. O ministro critica ainda as notícias falsas sobre as golas e acerca da segurança rodoviária descartou culpas: “Substituímos a equipa que já tinha ultrapassado o seu prazo; pode chamar a Cresap e perguntar quando o concurso [para a nova direcção] é aberto.”