Às reivindicações dos autarcas algarvios, que apelaram ao Governo para que tome medidas urgentes de combate à seca, responde o ministério do Ambiente e da Acção Climática: faça-se um estudo. Dentro de três meses, no arranque da época de maiores consumos de água, será apresentado o “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA)”, segundo despacho publicado em Diário da República na passada terça-feira. Os municípios reclamam medidas de fundo. “A construção da barragem da Foupana é para nós [autarcas] uma questão incontornável”, afirmou ao PÚBLICO o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (Amal), António Pina, salientando que essa infra-estrutura é uma das medidas identificadas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas. No curto prazo não há soluções a não ser a redução dos consumos. De entre as propostas das autarquias, além da construção de uma nova barragem, destaca-se ainda uma central de dessalinização e a reutilização das águas residuais na rega dos campos de golfe, cujo estudo está feito desde há 12 anos.

A seca hidrológica, diz o despacho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Acção Climática, da Agricultura e da secretaria de Estado do Turismo, já assume um “carácter estrutural com tendência de agravamento devido ao efeito espectável das alterações climáticas”. A elaboração do plano é da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), depois de consultados os principais parceiros e entidades ligados ao sector.

A Amal, na semana passada, deliberou pedir à empresa Águas do Algarve (tutelada pelo Ministério do Ambiente) “um plano de investimentos”, no prazo de 90 dias, para responder à hipotética situação de um Verão à míngua de água. Segundo a APA, num ano de consumos normais, o sector agrícola consome cerca de 60% dos 225 milhões de metros cúbicos gastos na região.

O PREHA, lê-se no diploma, vai proceder à “identificação de medidas de curto e médio prazo que promovam a reutilização da água tratada e a eficiência hídrica” e vai apresentar “soluções estruturais e novas origens de água que completem o previsível decréscimo do recurso por via das alterações climáticas”. A questão não é nova, mas só é alvo de preocupação nos anos de seca. A primeira reunião do grupo de trabalho teve lugar nesta quarta-feira, na delegação regional da APA, com a participação dos autarcas e de outros responsáveis. 

Mas utilizar a água residual tratada na rega, lembra José Paulo Monteiro, da Universidade do Algarve (Ualg) , “tem um custo acrescido, que terá que ser tido em conta quando se fala na procura e na oferta”. Por seu lado, António Pina sublinha: “Nem todas as ETAR estão em condições de se poder reutilizar a água para rega por causa da salinização”. A maioria das 76 estações de tratamento de águas residuais situam-se na zona do litoral, com ligações ao mar ou às linhas de água, e os pomares (cerca de 20 mil hectares, 16 mil dos quais são citrinos) desenvolveram-se a norte da Estrada Nacional (EN) 125, na zona do barrocal, recorrendo em cerca de 70% dos casos às águas subterrâneas. A hipótese da construção de uma nova rede de distribuição de água só para a rega, a partir das ETAR, é outra das medidas que está a ser equacionada pelos autarcas mas não está identificada a fonte de financiamento. “Essa é outra das questões”, enfatiza António Pina, adiantando que o assunto vai ser discutir na próxima reunião da assembleia geral da empresa Águas do Algarve.

Quanto à reutilização das águas residuais na rega dos campos de golfe, afirma José Paulo Monteiro, “o estudo está feito desde 2006/2007, a pedido da empresa Águas do Algarve, e fui um dos coordenadores”. Por conseguinte, acrescenta, “só falta actualizar o documento e tomar as decisões”.

Na elaboração do PREHA participam, além dos técnicos do APA e da direcção regional de Agricultura e Pescas, representantes das autarquias, Região de Turismo do Algarve, Associação de Regantes e da Indústria do Golfe e investigadores da Universidade do Algarve.