O ex-director da Polícia Judiciária Militar (PJM), coronel Luís Vieira, admitiu esta terça-feira ao juiz Carlos Alexandre ter dado instruções para os investigadores da PJM, major Vasco Brazão e major Pinto da Costa, fazerem tudo para recuperar o material de guerra desaparecido de Tancos em Junho de 2017. 

A indicação do então director-geral da PJM terá sido dada pessoalmente numa reunião em que, além dos dois investigadores da PJM, estariam presentes o coronel Manuel Estalagem, responsável pela investigação criminal da PJM, e o sargento Lima Santos, responsável do núcleo da GNR de Loulé. Esta informação foi confirmada ao PÚBLICO por Rui Baleizão e Manuel Ferrador, os dois advogados de Luís Vieira, já depois de terminado interrogatório de mais de seis horas realizado no âmbito da instrução do processo, no Tribunal de Monsanto, e não no Tribunal Central de Instrução Criminal como aconteceu nas sessões anteriores.

Esta reunião entre investigadores e responsáveis realizou-se no dia 26 de Setembro de 2017, cerca de três semanas antes da recuperação do material de guerra na Chamusca, a 17 de Outubro, à revelia da PJ (que detinha a investigação) e sem conhecimento do Ministério Público. 

Luís Vieira referiu estar perante um dilema: não fazer nada porque a PJM não detinha o inquérito ou correr o risco de que o material desaparecesse. Segundo a indicação dada pelo informador João Paulino, que a PJM garante não associar na altura directamente ao furto, os assaltantes estariam dispostos a desfazer-se do material nem que para isso tivessem de o afundar na Barragem de Castelo de Bode. Isso mesmo já o ex-director da PJM tinha dito na comissão parlamentar de inquérito sobre Tancos.

No interrogatório desta terça-feira, deixou claro que nessa reunião em que “deu ordens para os seus militares fazerem tudo para recuperar o armamento” estava presente o responsável da investigação criminal da PJM, coronel Manuel Estalagem, que não foi constituído arguido neste processo. 

Versões diferentes

Luís Vieira manteve, por outro lado, uma versão dos factos não coincidente com a do major Vasco Brazão, ou sejam que nunca entregou ao ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, um documento a descrever a forma como decorrera a operação. 

Por outro lado, o coronel Luís Vieira diz que apenas se encontrou com o ex-governante duas vezes, e não quatro como alega o MP no despacho de acusação no qual os procuradores sugerem uma relação de proximidade entre o ex-ministro e o oficial que chefiava a PJM.

Reiterou como antes já dissera que o primeiro encontro que teve com Azeredo Lopes foi durante a visita do Presidente da República a Tancos, em 4 de Julho, e o segundo na reunião em que entregou o documento sobre as competências da PJM, no dia 4 de Agosto.

No requerimento de abertura de instrução, os advogados de Luís Vieira sustentam a impossibilidade de este ter cometido os crimes de associação criminosa e de tráfico de armas, que lhe são imputados pelo MP. Já sobre o alegado crime de denegação da justiça, Rui Baleizão reconhece que “no âmbito da recolha de informação [que estava a ser recolhida pela PJM com a ajuda da GNR] para encontrar o material furtado de Tancos, o MP devia ter sido avisado atempadamente”.