Rui Pinto, fundador do Football Leaks, e o advogado Aníbal Pinto deviam saber, esta segunda-feira, se iriam ou não a julgamento “nos exactos termos da acusação” tal como pedia o Ministério Público (MP), mas a decisão foi adiada para sexta-feira.

A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa anunciou que ao analisar o processo considerou que havia uma alteração na qualificação jurídica de alguns crimes dos quais Rui Pinto estava acusado.

De acordo com a magistrada, dos 75 crimes de acesso ilegítimo pelos quais Rui Pinto está acusado, 68 devem ser considerados crimes de acesso indevido e seis de acesso ilegítimo, mantendo os  restantes crimes: 70 de violação de correspondência, um de tentativa de extorsão e outro de sabotagem informática. No total, o MP tinha acusado Rui Pinto de 147 crimes e esse número mantém-se.

A alteração da qualificação dos crimes deve-se ao facto da juíza entender que naqueles casos o arguido não entrou em 68 sistemas informáticos diferentes, mas teve acesso de forma indevida a informação.

Segundo a lei do cibercrime, no artigo 6º, e que foi referido pela magistrada na explicação das alterações, o acesso ilegítimo é punível com pena de prisão até um ano e o acesso indevido tem uma moldura penal semelhante.

Teixeira da Mota, advogado do hacker, não prescindiu do direito de se pronunciar e tem 48 horas para o fazer. À saída do tribunal, afirmou aos jornalistas que esta decisão “não pode ser vista como uma vitória”, adiantando que irá visitar Rui Pinto esta terça-feira para discutir os próximo passos da defesa. “A juíza decidiu que não havia acesso ilegítimo, porque esse crime prevê a necessidade do acesso a um sistema informático. Nestes casos, o tribunal considerou que não existindo o acesso a um sistema informático propriamente dito houve o acesso indevido a caixas de correio [electrónico]”, explicou Francisco Teixeira da Mota. 

Na acusação, o Ministério Público (MP) imputa-lhe 147 delitos: 75 de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um crime de tentativa de extorsão e um de sabotagem informática. Na fase de instrução, a defesa de Rui Pinto tentou invalidar grande parte destas infracções, alegando a sobreposição de crimes e a impossibilidade de o MP avançar com a acusação por 46 crimes de violação de correspondência, visto que os visados não demonstraram intenção de responsabilizar criminalmente Rui Pinto.

Rui Pinto encontra-se em prisão preventiva há cerca de dez meses, nas instalações anexas à sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa. Com Miguel Dantas