Um mês depois de terem desembarcado numa praia do Algarve, e de terem sido acolhidos no Conselho Português para os Refugiados (CPR), os oito jovens marroquinos começam a ser entrevistados esta sexta-feira pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para decidir se Portugal lhes concede asilo. As entrevistas vão prolongar-se para a próxima semana, informou o gabinete de imprensa ao PÚBLICO. 

A 12 de Dezembro, no dia a seguir a serem identificados pelas autoridades, os oito jovens com idades entre os 16 e os 26 anos pediram o estatuto de protecção internacional ao SEF. Face a esse pedido que foi aceite, foi-lhes “providenciada documentação que comprova o período de análise”, para que, durante esse período, tivessem garantia de “assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência”. Acompanhados pelo CPR, sete dos jovens ficaram num hostel em Lisboa, com quem o CPR tem protocolo, já que as suas instalações só têm capacidade para 80 pessoas e na altura estavam lotadas. O único menor do grupo, de 16 anos, foi encaminhado para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas.

Agora o gabinete de asilo e refugiados do SEF, que tinha 90 dias para analisar o pedido, verificará se os jovens reúnem as condições exigidas pela lei de asilo. Segundo a lei, é garantido o asilo a cidadãos “perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência de actividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana”. Pode ainda ser concedido este direito a quem receie “com fundamento” ser perseguido por causa “da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social” e não possa ou não queira “voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual”.

Entretanto, a delegação regional do Algarve do SEF está a investigar se os jovens fizeram a travessia entre Marrocos e Portugal na pequena embarcação baleeira com sete metros e se tiveram a ajuda de alguém que os transportou noutra embarcação de maior porte que os terá depois deixado no baleeiro mais próximos da costa portuguesa.

Na altura, o Ministério Público decidiu não abrir inquérito-crime por auxílio à imigração ilegal, porque “os contornos dos factos que foram comunicados, por não revelarem notícia ou suspeita de crime, não determinaram a instauração de inquérito”.