A deputada única do Livre Joacine Katar Moreira não queria autorizar a fotografia de grupo onde consta com os membros da Comissão Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT), comissão a que pertence. A equipa de apoio da CAEOT recusou a decisão e publicou a imagem, argumentando que a “divulgação da foto da comissão decorre das funções de representação” dos deputados e citando o código civil para justificar a dispensa de autorização.

No início de cada legislatura, os membros de cada comissão tiram uma fotografia de grupo, fora ou dentro das salas onde funcionam as comissões, para ser publicada no site da Assembleia da República junto a outros elementos informativos como a composição, a actividade ou as reuniões agendadas.

Num email enviado à equipa de apoio da CAEOT, a deputada única do Livre declarou ter recebido a fotografia de grupo mas “não autorizar a publicação” daquela imagem. Outros deputados responderam a esta mensagem referindo que já publicaram a fotografia nas redes sociais. Joacine Katar Moreira enviou um novo email em que reitera a decisão de não autorizar a divulgação da fotografia e considerando que está no “direito” de assim proceder pelo facto de a sua imagem constar no retrato. “Sabia-se que seria uma fotografia para divulgação, mas não se sabia que fotografia seria a divulgada”, escreveu. Na imagem, a deputada está de olhos fechados, o que poderá ter levado a rejeitar a fotografia em causa.

Mas a equipa de apoio à CAEOT não terá tido essa percepção e, na resposta enviada aos deputados, informou que a “divulgação da foto da comissão decorre das funções de representação inerentes ao Estatuto dos Deputados”. Os funcionários lembram que à luz do número 2 do artigo 79º do Código Civil “não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente”.

No remate desta resposta, a equipa de apoio põe um ponto final no assunto: “Como tal, não poderemos deixar de colocar a foto de grupo no site do Parlamento”. A fotografia em causa mantém-se publicada. O PÚBLICO contactou a assessoria de imprensa de Joacine Katar Moreira, que preferiu não comentar o assunto.