A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, respondeu à carta que António Costa lhe enviou no dia 10 de Dezembro a pedir sensibilidade política para uma mexida no IVA aplicado à electricidade e mostrou abertura em relação à ideia, prometendo avaliá-la. A notícia é avançada na edição deste sábado do semanário Expresso que cita a resposta da ex-ministra alemã. “Concordo que o sistema de impostos deve adaptar-se às exigências ambientais”, escreveu von der Leyen.

Na carta datada de 20 de Dezembro - à qual o PÚBLICO também teve, entretanto, acesso - a líder da Comissão Europeia reconhece que “a adaptação dos quadros jurídicos da União e dos Estados-membros, para garantir que a tributação está alinhada com os objectivos climáticos, será essencial para alcançar objectivos comuns” e acrescenta que esse é precisamente um dos “elementos-chave mencionados no Pacto Ecológico Europeu”.

“Tomo nota do seu pedido ao Comité do IVA. Será devidamente avaliado, tendo em consideração o quadro jurídico existente e as decisões relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia”, escreveu ainda a alemã.

Ainda antes de fazer chegar a proposta de Orçamento do Estado para 2020 ao Parlamento, o Governo respondeu à oposição (que ameaçou com uma coligação negativa para fazer baixar o IVA da electricidade para os 6%) com a proposta de criar diferentes taxas para desincentivar os consumos excessivos de luz. Foi, aliás, esse o argumento que o primeiro-ministro usou na carta a von der Leyen, servindo-se assim da arma fiscal como instrumento para “melhor combater as alterações climáticas”. 

Nessa primeira missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, o primeiro-ministro fazia questão de dizer que “Portugal deseja continuar a contribuir de forma activa para o objectivo europeu de neutralidade carbónica” e destacava a importância do Pacto Ecológico Europeu entretanto pela Comissão Europeia. O Governo português defendia que os sistemas fiscais deveriam adaptar-se aos novos requisitos ambientais, não só através da criação de novos impostos e benefícios fiscais que ajudem a atingir a neutralidade carbónica, mas também através de impostos como o IVA.

A semana útil que começa na próxima segunda-feira, termina, na sexta, com a votação do OE 2020 na generalidade e até agora só o CDS e a Iniciativa Liberal assumiram o voto contra o documento. Entretanto, neste sábado deve saber-se a posição do Bloco de Esquerda, na sequência da reunião da mesa nacional, e do Livre, que também reúne os seus órgãos. Na terça-feira é a vez de o PSD se pronunciar, no final das jornadas parlamentares do partido.

Menos de 24 horas antes da mesa nacional, o Bloco (tal como aconteceu com o PCP) esteve reunido com o Governo para mais uma ronda negocial sobre orçamento. O IVA na electricidade, o aumento extraordinário das pensões e o Complemento Solidário para Idosos terão sido alguns dos temas em discussão. Mas, na manhã antes do encontro, o líder da bancada bloquista pôs as cartas na mesa.

Num artigo de opinião no PÚBLICO, Pedro Filipe Soares, escreveu que a proposta de OE 2020 “é insuficiente porque falha no essencial: não tem um desígnio” e que a aprovação do documento à esquerda está no “fio da navalha”. “É possível endireitar o que nasceu torto? É preciso pousar a máquina do calculismo partidário para passar a discutir as soluções que o país precisa, sem fantasmas de maiorias absolutas falhadas ou orgulhos feridos. As pessoas assim o exigem. Será possível?”, questionou o bloquista.