No início da comissão nacional do PS, este sábado, no Porto, António Costa falou mais como primeiro-ministro do que como secretário-geral do PS. Depois de uma breve referência às eleições internas e às regionais dos Açores (que decorrem ainda em 2020) e às autárquicas (previstas para 2021), o líder socialista vestiu o fato de governante e fez um discurso de quase 30 minutos sobre o Orçamento do Estado (OE) que vai a votos na generalidade no final da semana. António Costa repetiu que é um documento sem retrocessos e com muita consolidação e prometeu que a actualização salarial prevista para a Administração Pública em 2020 não será a “excepção que confirma a regra”. Já depois de Catarina Martins falar sobre o OE, disse: “O Orçamento trabalha-se até ao último dia.”

“Na anterior legislatura repusemos todos os rendimentos que tinham sido cortados. Agora, trata-se de prosseguir com normalidade a melhoria das condições dos rendimentos que são suportados pelo Estado”, disse o primeiro-ministro, lembrando que a última vez houve actualizações salariais neste sector foi em 2009 e que essa foi a excepção que confirmou a regra de vários anos sem actualizações. “Temos de retomar a normalidade: todos os anos deve haver actualização salarial na função pública tal como deve haver no privado”, defendeu António Costa. O socialista assumiu ainda o compromisso de haver “aumentos" também em 2021 (não inferiores a 1,1%, a inflação esperada para este ano). “Desenhar esta trajectória bianual é garantir que 2019 não será a excepção”.

Se esta foi uma das mensagens que o primeiro-ministro quis enviar ao país, também houve outra destinada aos antigos parceiros de coligação. E essa teve a ver com o IVA na luz. “Ao contrário dos outros partidos que propuseram uma redução generalizada do IVA as eleitores, nós entendemos que a redução só deve existir em função dos escalões de consumo porque deve ser um incentivo para um bom desempenho energético e um consumo responsável”, sublinhou o governante, recusando assim dar corpo no orçamento às propostas dos “outros partidos”.

Dar tradução aos quatro desafios estratégicos do programa eleitoral - alterações climáticas, demografia, transição para a sociedade digital e combate às desigualdades - foi um dos objectivos que Costa traçou para o orçamento que vai a votos, na generalidade, na sexta-feira, dia 10 de Janeiro. ​"O primeiro grande momento desta governação terá lugar esta semana quando a AR apreciar na generalidade o primeiro OE desta legislatura. Como diz Jorge Sampaio há vários anos, há mais vida além do orçamento, e um orçamento é mais do que um fim em si próprio”, citou o primeiro-ministro.

Ao longo do seu discurso, Costa elencou várias medidas constantes da proposta de OE 2020, desde os apoios à primeira infância (complemento de creche), aos estímulos para aumentar as condições de autonomia dos jovens (política de habitação, medidas fiscais que desincentivam o alojamento local e incentivam a transferência para alojamento de longa duração, isenção de IRS nos primeiros três anos de actividade quando se autonomizam das famílias), passando pelas taxas reduzidas de IVA para equipamentos utilizados por pessoas com deficiência, pela redução em 25% a diferença entre o Complemento Solidário para Idosos e o limiar da pobreza, ou pela elevação do Salário Mínimo Nacional para 750 euros até ao final de legislatura.

“Este orçamento não tem nenhum retrocesso, consolida tudo o que alcançámos na anterior legislatura. Os manuais escolares continuarão a ser gratuitos, a redução dos passes sociais continuará a existir, a prestação social para a inclusão continuará a existir, todas as prestações sociais continuarão a ser aumentadas. Consolidamos todos os avanços que alcançámos na anterior legislatura. E prosseguem os avanços”, insistiu António Costa.

Costa repetiu também a ideia de que foi a estabilidade política e a estabilidade nas políticas que permitiram a Portugal conquistar a credibilidade internacional. “Não temos de ter vergonha em ter, pela primeira vez, um excedente orçamental” disse, lembrando que a dívida ainda é 119% do Produto Interno Bruto. “Não temos este excedente à custa de nenhum aumento de impostos, nem de nenhum corte nos salários, nas pensões ou no investimento”, repetiu. “E governar é isso.”

A comissão nacional do PS marcou o congresso do partido para os dias 30 e 31 de Maio, tal como o PÚBLICO já havia noticiado.