A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu no passado dia 30 de Dezembro um livro de Actas de Vereação do século XVII da Câmara Municipal de Penedono, no distrito de Viseu, que se encontrava à venda na Internet pela quantia de 1500 euros.

Os documentos em causa, 240 páginas manuscritas datadas entre 1657 e 1662, encontravam-se ainda publicitados para venda ao início da tarde desta quinta-feira no endereço do alfarrabista Tabelião, em Torre de Moncorvo. Aí se descrevia que este “importante documento” possui todas as deliberações camarárias no período atrás referido. “De salientar actas que registam os cativos, as armas, os gados…”, continua a nota bibliográfica, que refere ainda a existência de “195 folhas rubricadas ‘Rodrigues’, juiz ordinário na villa de Penedono e ainda mais 40 fólios assinados ‘Marques’”, faltando apenas a capa em pergaminho.

Pedro Silva, coordenador da Brigada de Obras de Arte da PJ-Porto, confirmou ao PÚBLICO a apreensão do documento junto do alfarrabista de Torre de Moncorvo, na sequência de uma queixa feita pelo município de Penedono. “O documento vai agora ser objecto das competentes perícias forenses e determinação de autenticidade”, adianta o comunicado do PJ que esta manhã anunciou a apreensão. Simultaneamente, decorre o inquérito tendente a determinar as circunstâncias que levaram a que este documento oficial tivesse sido posto à venda na Internet. “As actas podem ter sido adquiridas de boa-fé”, admite Pedro Silva, acrescentando que falta agora apurar “se o alfarrabista tinha conhecimento de que estes documentos não podem circular em comércio aberto”.

A Câmara de Penedono foi alertada para a situação no início de Dezembro pelo gabinete da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). O responsável por este organismo, Silvestre Lacerda, disse ao PÚBLICO que os serviços da direcção-geral contactaram então o Arquivo Distrital de Viseu para oficiar a autarquia de Penedono sobre a necessidade de contactar a PJ.

“Trata-se de documentação com data logo a seguir a 1640, ano da restauração da independência, e, sobretudo, não há muitos registos sistemáticos nas actas das câmaras municipais desta época”, realça Silvestre Lacerda. “Este é um livro sobre a vida do município”, acrescenta o director-geral, defendendo que o documento deve, por isso, regressar ao Arquivo Municipal de Penedono, “de onde nunca devia ter saído”.

Lacerda confirmou também ao PÚBLICO que a Brigada de Obras de Arte da Directoria do Norte da PJ já pediu à DGLAB apoio para a análise diplomática do documento.