A Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou hoje que não se opõe à compra da Media Capital, dona da TVI, pela Cofina, que detém o Correio da Manhã, confirmando um projecto de decisão emitido este mês.

“A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu hoje não se opor à operação de concentração que consiste na aquisição, pela Cofina SGPS, S.A., do controlo exclusivo sobre o Grupo Media Capital, SGPS, S.A.”, referiu o órgão, num comunicado enviado às redacções.

O parecer divulgado hoje vem confirmar um projecto de decisão do Conselho de Administração da AdC, de sentido favorável, datado de 10 de Dezembro.

“Após análise exaustiva, a AdC considera que a operação de concentração não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência em qualquer um dos mercados relevantes considerados, entre os quais o dos canais de acesso não condicionado para televisão por subscrição, da imprensa e outros conteúdos digitais ou ainda no da publicidade”, indicou a nota emitida hoje à noite pela AdC.

No comunicado, o órgão admite que a entidade resultante da operação “ficará com posições de relevo em vários mercados em que está envolvida”, considerando, porém, que essas posições “são prévias à operação de concentração” e “nos casos em que existe sobreposição, o acréscimo decorrente é pequeno, não suscitando preocupações jusconcorrenciais”.

“As actividades das partes sobrepõem-se, no lado dos utilizadores, nos mercados dos canais de acesso condicionado para televisão por subscrição, da imprensa e conteúdos digitais e, no lado dos anunciantes, nos mercados da publicidade televisiva e ‘on-line’. As alterações estruturais decorrentes destas sobreposições são de pequena dimensão e, consequentemente, não são susceptíveis de criar entraves significativos à concorrência”, prosseguiu o comunicado.

A AdC frisou ainda que a avaliação jusconcorrencial que consta na actual decisão é “suficientemente exaustiva para responder às questões suscitadas pelos terceiros interessados admitidos a intervir no procedimento”, salientando que as questões levantadas foram “levadas em consideração na investigação e na elaboração da análise”.

“Na investigação foram consultadas duas associações representativas das agências de meios e uma associação representativa dos anunciantes, tendo as mesmas confirmado que o contrapoder negocial dos clientes é suficiente para tornar improvável qualquer impacto negativo da operação de concentração”, informou o órgão.

A AdC indicou também que foram solicitados pareceres aos reguladores sectoriais ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social), que não se opuseram à operação de concentração, da qual o órgão (AdC) foi notificado a 1 de Outubro.

O organismo informou igualmente que a Impresa, dona da SIC, a Global Notícias, detentora, entre outros meios, do Diário de Notícias e Jornal de Notícias, e o Sindicato de Jornalistas apresentaram, em sede de audiência prévia, as respectivas observações ao projecto de decisão, “não tendo as mesmas alterado o sentido proposto na decisão”.

Em 21 de Setembro, a Cofina anunciou que tinha chegado a acordo com a Prisa para comprar a totalidade das acções que detém na Media Capital, valorizando a empresa (enterprise value) em 255 milhões de euros (a operação inclui a dívida).

Na passada segunda-feira, a Cofina anunciou ter acordado com a espanhola Prisa a redução do preço de aquisição da Media Capital em 50 milhões de euros, segundo um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

O grupo Cofina detém, além do Correio da Manhã e do Record, a CM TV, o Jornal de Negócios, a revista Sábado, entre outros títulos.

Por sua vez, a Media Capital conta com seis canais de televisão e a plataforma digital TVI Player. Além da TVI, canal generalista em sinal aberto, conta com a TVI24, TVI Reality, TVI Ficção, TVI Internacional e TVI África.

A Media Capital tem também rádios, onde se inclui a Comercial.