Todas as crianças dos quatro aos 12 anos que residam na Área Metropolitana do Porto (AMP) vão poder viajar livremente pelos seus 17 municípios a partir de Janeiro. Todas, à excepção das crianças que beneficiam de transporte escolar gratuito e vêem, por isso, excluída a possibilidade de requerem o passe Sub13. 

Até agora, o passe Sub13, que entrou em vigor em Setembro, era apenas municipal ou então permitia viajar até um concelho vizinho que estivesse a uma distância máxima de três zonas. Essa discrepância em relação ao que se passa na Grande Lisboa — onde o passe Navegante 12 está em vigor desde Abril e permite que as crianças viajem, de forma gratuita, pelos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) — é agora minimizada, mas ainda assim insuficiente.

Os alunos que beneficiam de transporte escolar gratuito estão, para já, impedidos de requerer o Sub13, o que agravará uma distinção entre estudantes, com prejuízo para os que vivem precisamente em zonas onde já há menos oferta de transporte público. Já as crianças que vivem em zonas urbanas, próximas das suas escolas e em zonas bem servidas de transporte público (e que não dependem de transporte escolar no dia-a-dia), vão poder requerer este passe e assim viajar gratuitamente para a escola ou para qualquer outro local da AMP.

Esta distinção acontece porque, explica fonte oficial da AMP, “a legislação que institui a obrigatoriedade da disponibilização pelos municípios do transporte escolar gratuito para os alunos que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino obriga a esta separação, de modo a salvaguardar a existência de um duplo financiamento no transporte destes alunos”. 

Em resposta a questões do PÚBLICO, a AMP garante, contudo, que desde a implementação do título Andante Sub13 tem estado preocupada em conferir as mesmas condições de transporte também aos alunos que beneficiam de transporte escolar. A AMP diz ainda que se encontra “a negociar com os operadores um mecanismo que permita a transformação dos passes escolares em passes Sub13”, com abrangência metropolitana, seguindo “a ideia de que a gratuitidade, para além de permitir a mobilidade sem custos para os jovens, será também uma forma de enraizar hábitos de utilização dos transportes públicos”. 

Desafiada a comentar a discrepância de serviços entre o Grande Porto e a Grande Lisboa — onde o Navegante 12 é válido para toda a área metropolitana —, a AMP esclarece que as futuras concessões de transporte, cujo processo de contratualização está em curso, “vão permitir resolver a situação definitivamente, uma vez que apenas existirão títulos intermodais Andante, sendo totalmente eliminados os títulos próprios de cada operador”. Desta forma, também o transporte escolar passará a ser disponibilizado através de passes Andante.

170 mil crianças

Segundo a AMP, há 170 mil crianças em toda a área metropolitana com menos de 13 anos, sendo, por isso, “potenciais clientes da assinatura Andante Sub13” — a título de exemplo, na Grande Lisboa foram carregados, desde Abril, mais de 109.700 passes Navegante 12, segundo dados recentes da AML.

A Área Metropolitana do Porto informa ainda que quem tiver a assinatura carregada Andante Sub13 (seja na modalidade 3Z ou Municipal) pode dirigir-se a uma loja Andante, bilheteira CP com venda Andante, postos Andante instalados nos municípios ou máquinas de venda automática das estações de metro e da CP para fazer a alteração para a modalidade metropolitana. 

Dentro do Grande Porto, há já municípios que decidiram alargar a gratuitidade dos passes a outras faixas etárias. A câmara do Porto, por exemplo, criou o título Porto.13-15, que permite a quem tenha entre 13 e 15 anos viajar gratuitamente nos transportes do sistema intermodal Andante. Já Matosinhos arrancou este ano lectivo com o transporte gratuito para cerca de nove mil alunos das suas escolas, com idade igual ou superior a 13 anos. 

No Porto, falta ainda o passe Família para completar o conjunto de mudanças no tarifário previstas no âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART). Para já, não há ainda data para que tal possa acontecer. Além das questões técnicas, que em Lisboa foram ultrapassadas, já se admite que a demora na sua implementação se possa dever à falta de financiamento.

Na Grande Lisboa, a AML afirma que desde a entrada em vigor desta modalidade de passe, em Agosto, continua “a registar uma tendência crescente na procura”. Segundo os dados provisórios divulgados na segunda-feira, até ao final de Novembro, o Navegante Família chegou a 7068 agregados familiares, abrangendo 26.728 pessoas. com Abel Coentrão