O Presidente da República afirmou nesta terça-feira não ter dúvidas sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2020 e desaconselhou “soluções pontuais”, insistindo que é preferível a sua aprovação pela “maioria numérica” à esquerda.

Marcelo Rebelo de Sousa falava em resposta aos jornalistas, no final de uma visita à Casa dos Marcos, da Raríssimas - Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras, no concelho da Moita, distrito de Setúbal, que pela terceira vez visitou em véspera de Natal.

“Se porventura houver o encontrar soluções pontuais para o Orçamento e depois para lei a lei, isso traz um grau de imprevisibilidade maior ao sistema. Ora, a grande vantagem dos últimos quatro anos - e com uma opção que não correspondia à minha área ideológica - foi haver um rumo mais ou menos definido e constante para uma legislatura”, defendeu.

O chefe de Estado acrescentou que “isso é bom para a economia, é bom para as finanças, é bom para as relações e para a projecção internacional”, concluindo: “Se for possível, é o que é natural. Se não for, é evidente que há outras soluções para viabilizar o Orçamento. Isso já toda a gente percebeu que existem e que estão disponíveis”.

Uma aprovação do Orçamento do Estado pela “maioria numérica” composta pelo PS e os partidos à sua esquerda, “além de ser natural”, tem as vantagens de “impedir soluções pontuais negociadas caso a caso, que são sempre menos estáveis”, e de “permitir uma clareza dentro do sistema político português”, argumentou.

“A minha preocupação é esta: para evitarmos o que se passa noutros países, que é a fragmentação à direita e fragmentação à esquerda e, de repente, não haver alternativas, e isso não é bom, eu penso que é bom haver uma área da governação tendencialmente à esquerda e haver uma alternativa que se vá formando de centro-direita e de direita para o futuro”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

De acordo com o Presidente da República, “o sistema fica mais forte se houver essa clarificação”, assim como, “se não houver alternativa à área do Governo, isso enfraquece o sistema”.

Questionado sobre a viabilização do Orçamento do Estado para 2020, o chefe de Estado retorquiu de imediato: “Não tenho dúvidas nenhumas sobre a viabilização ou a passagem do Orçamento”.

“Portanto, não é daquelas histórias em que tenha de haver muita emoção até ao fim para se saber se o Orçamento passa ou não. Parece-me evidente que o Orçamento vai passar”, reforçou.

Confrontado com a possibilidade de um cenário de viabilização do Orçamento apenas com votos a favor do PS, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que não queria abordar “esses pormenores”, salientando que este é o tempo de debate orçamental no parlamento, “um longo processo que vai até dia 6 de Fevereiro”.

“Só depois é que entra a intervenção do Presidente”, referiu.

Em seguida, reiterou a mensagem que deixou em Cabul, na sua visita às tropas portuguesas no Afeganistão: “O que é natural - alis, o senhor primeiro-ministro já tinha dito isso - é que haja um entendimento e uma convergência, nos termos que se verá, entre aqueles que estiveram na base de apoio do Governo anterior, porque corresponde a uma maioria numérica no parlamento”.

Segundo o chefe de Estado, esta posição “é de bom senso” e não corresponde a “uma opção política” da sua parte.

“Como é natural, o Presidente da República, já se percebeu, em quatro anos, não impõe a sua visão, é um Presidente que se sabe perfeitamente que vem do centro-direita, portanto, muitas das soluções que acompanhou nestes quatro anos não são soluções de direita, são soluções de esquerda”, afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou a lembrar que, quando liderou o PSD e António Guterres era secretário-geral do PS e primeiro-ministro, houve “um partido de centro-direita a viabilizar um Governo minoritário de centro-esquerda quanto aos orçamentos”.

“Mas foi um projecto constante durante anos, não foi improvisado ano a ano. Havia subjacente uma ideia que era: por causa do euro os dois partidos convergirem. Isso era estável”, apontou.