O Hospital da Senhora da Oliveira, no concelho de Guimarães, vai ter de pagar um milhão e 400 mil euros a uma família por negligência num parto realizado em 2004, avança o JN na edição deste sábado. A bebé, que agora já tem 15 anos, ficou com paralisia cerebral. A indemnização concedida atinge um valor superior a casos semelhantes em que os montantes ficaram abaixo dos 500 mil euros.

O JN diz que no parto existiram problemas com a ventosa que auxiliava o nascimento. A bebé acabou por ter uma paragem cardiorrespiratória e teve de ser reanimada por elementos dos cuidados intensivos neonatais. Apesar de ter sobrevivido, ficou com paralisia cerebral o que torna totalmente dependente de terceiros.

O processo foi colocado em 2007, a poucos dias de prescrever a possibilidade de atribuir culpas ao hospital pela negligência no parto. Doze anos depois, o acordo entre a família e o hospital foi homologado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga — e inclui o pagamento faseado, até 2022.

Num outro caso em que uma criança nasceu com paralisia cerebral na maternidade de Mirandela, entretanto encerrada, depois de um parto que se prolongou por várias horas, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela atribuiu uma indemnização de 309 mil euros, em 2018.

Num caso semelhante, em 2014, o Tribunal Constitucional tinha confirmado que o Hospital de Braga não tinha de pagar 450 mil euros a uma família de um bebé que ficou em estado vegetativo depois de alegada negligência médica. Naquele caso, o tribunal justificou com o relatório pericial que então afirmava que “a determinação da causa das lesões neurológicas do tipo das diagnosticadas na criança e a sua atribuição a eventos relacionados com o período pré-natal é sempre rodeada de dificuldades e incertezas”.