A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou a Meo e a Nowo de formarem um cartel de “repartição de mercado e de fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas”.

Segundo a AdC, o cartel entre a Meo, empresa da Altice Portugal, e a Nowo, a antiga Cabovisão, que pertenceu à Altice, “provocou aumentos de preços” e reduziu a “qualidade dos serviços prestados”.

Também provocou “restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”, acrescentou a AdC, no comunicado divulgado esta sexta-feira.

A Nowo não tem rede móvel própria e usa a rede móvel da Meo para oferecer aos seus clientes serviços de operador móvel virtual.

A entidade reguladora revela ter concluído, pela investigação realizada, que esta prática restritiva da concorrência teve a “duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo”.

A Nowo não quis comentar o caso, mas a Altice Portugal veio, entretanto, confirmar “ter recebido a Decisão de Inquérito dirigida” à Meo e à Nowo “alguns minutos antes de esta informação ser tornada pública nos órgãos de Comunicação Social”.

“Conotamo-lo como um procedimento normal no âmbito de um processo já há muito do conhecimento público, sendo que, convictos da nossa inocência, reiteramos toda a nossa disponibilidade e colaboração no apuramento até à última instância da verdade, pois só essa nos interessa”, disse a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

“No decurso da Decisão de Inquérito, a nossa pronúncia será fulcral pelo que, no seu devido tempo, será remetida a esta autoridade, com toda a serenidade e tranquilidade que este processo sempre nos mereceu”, acrescenta a nota da Altice Portugal.

Buscas em 2018

A AdC explica que abriu o processo em Novembro de 2018, na sequência de uma denúncia realizada no âmbito do Programa de Clemência. Este programa permite que as empresas envolvidas nas práticas ilícitas, que confessem e ajudem o regulador na investigação com a entrega de provas, sejam dispensadas das coimas ou que vejam o seu valor reduzido.

Para estas situações, a Lei da Concorrência prevê coimas que podem chegar até 10% do volume de negócios das empresas, consoante a gravidade das situações.

No comunicado, a AdC não revela qual foi a empresa que fez a denúncia, mas, segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, esta partiu da Nowo.

“Em Novembro e Dezembro desse ano [2018], a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações das empresas visadas”, refere o comunicado.

Em Dezembro de 2018, foi noticiada a realização de buscas por parte da AdC nas instalações dos vários operadores de telecomunicações.

A AdC entregou a nota de acusação às empresas esta sexta-feira, abrindo-se agora um período para que estas respondam, antes de a AdC adoptar a decisão final.

Recentemente, o grupo de telecomunicações espanhol MásMóvil,  adquiriu o controlo da Cabovisão e da Oni (a operadora de comunicações empresariais que também pertenceu à Altice) ao fundo KKR.