O Governo britânico entregou esta quinta-feira a nova versão do acordo do “Brexit” à Câmara dos Comuns e, como se esperava, a cláusula que previa o prolongamento do período de transição foi eliminada. Os deputados não vão definir os objectivos da futura relação económica com a União Europeia e as linhas referentes à protecção dos direitos dos trabalhadores. 

O Partido Conservador domina o Parlamento com uma maioria de 80 deputados e a aprovação do acordo na votação desta sexta-feira é garantida. Uma vez aprovado, espera-se que o documento seja submetido à apreciação da Câmara dos Lordes a 13 de Janeiro, duas semanas antes do prazo do divórcio com a União Europeia: 31 de Janeiro. 

Já se sabia que Johnson tinha a intenção de eliminar a cláusula 30 e que previa a hipótese de se prolongar o período de transição por “um ou dois anos”, isto na eventualidade de as negociações sobre a futura relação económica com a União Europeia não chegarem a bom porto até 1 de Julho de 2020. Neste período, o Reino Unido manter-se-á no Mercado Comum sem ter uma palavra a dizer sobre as suas regras e o primeiro-ministro diz que essa situação pouco mais é que “vassalagem”.

Mas o caminho não será fácil. O acordo comercial entre o Canadá e a UE demorou sete anos a ser negociado e teve vários recuos e percalços pelo caminho, por exemplo. 

Segundo o documento apresentado, que reescreve o que foi aprovado em Outubro, as negociações também se farão sem que os deputados tenham uma palavra a dizer sobre quais os objectivos a alcançar por Londres. A cláusula 31, que estipulava que o executivo apenas podia entrar em negociações depois de os deputados aprovarem uma declaração em que se definiam os objectivos, foi eliminada do acordo.

Johnson não está disposto a ver limitada a sua margem de manobra nas negociações e, tendo em conta os últimos três anos, em que a Câmara dos Comuns bloqueou a saída por falta de maioria parlamentar, quis evitar a hipótese dessa repetição assim que teve oportunidade. Mesmo que detenha a maioria no órgão legislativo. 

Um sinal de Johnson está confortável com a recém-adquirida maioria foi a eliminação da cláusula 34 do acordo, referente à protecção dos direitos dos trabalhadores. John McDonnell, ministro sombra dos Trabalhistas para as Finanças, acusou os conservadores de “sacrificarem” os “direitos básicos” dos britânicos para “transformar o Reino Unido num paraíso fiscal”. 

Os conservadores rejeitam a acusação e, pela voz do ministro Michael Gove, responderam que os direitos dos trabalhadores estarão “salvaguardados” por uma lei separada. Mas não foi o suficiente para tranquilizar os críticos.