Governo à espera do OE na especialidade para discutir pensões
Subida de 0,7% nas pensões até 877,6 euros chega a cerca de dois milhões de reformados. Governo está a trabalhar sobre várias hipóteses para definir os valores dos complementos-creche e ainda não tem a medida fechada, podendo fazê-la depender dos rendimentos.
O Governo não se compromete, neste momento, a avançar com um aumento extraordinário das pensões mais baixas no próximo ano, como reclama o PCP, embora os ministros que têm o dossier nas mãos – Mário Centeno e Ana Mendes Godinho – não tenham, até agora, fechado a porta de forma taxativa e directa a esse cenário. Com a votação do Orçamento do Estado na generalidade ainda pela frente, o executivo optou até agora por não assumir que esta é uma carta fora do baralho.
Ao apresentar nesta quinta-feira o Orçamento da Segurança Social, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, apareceu alinhada com a posição do ministro das Finanças, referindo que o crescimento das verbas para o pagamento de pensões (744,6 milhões de euros) não inclui qualquer aumento extra.
Questionada pelos jornalistas se há margem para negociar uma subida extraordinária, a ministra focou-se na proposta do Governo, que se limita a incorporar o aumento de 0,24% a 0,7%, que resulta da fórmula de actualização das pensões.
Mas, a seguir, referiu-se à fase de discussão do OE, o momento em que os partidos podem apresentar propostas de alteração. “Em sede de especialidade, certamente haverá discussões e haverá um debate sobre as medidas que possam ser concretizadas”, deixou no ar, sem concretizar qual é a disponibilidade do Governo para negociar com os partidos à esquerda.
A afirmação está em linha com a posição assumida pelo ministro das Finanças, que na terça-feira apresentou ao país as linhas gerais do orçamento e deixou escapar que “o debate político vai continuar”, embora tenha também considerado “notável” que lhe fizessem “perguntas sobre coisas que não estão no OE”.
Há uma norma no diploma do Orçamento que vincula o Governo a reforçar “as pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”. Mas isso, explicou a ministra Ana Mendes Godinho, refere-se à actualização normal das reformas e à subida do Complemento Solidário para Idosos (CSI).
Em 2020, os cerca de dois milhões de reformados com as pensões mais baixas, até cerca de 877,6 euros (inferiores a dois Indexantes de Apoios Sociais), vão ter um aumento de 0,7%, variação resulta do valor da inflação acrescido de 0,5 pontos relativos ao crescimento económico médio dos últimos dois anos até ao final do terceiro trimestre.
As pensões seguintes, entre 877,6 euros e até 2632,86 euros deverão aumentar 0,2, variação resulta do valor da inflação de Novembro sem contar com habitação. “Em sede de especialidade, veremos [o que acontece]. Esta é a proposta do Governo, que, com esta proposta, já estamos a atingir dois milhões de pensionistas actualizando as pensões acima da inflação”, disse a ministra.
O relatório do Orçamento do Estado para 2020 inclui uma rubrica de 337,8 milhões que se refere à “parcela de actualização extraordinária de pensões”, mas, clarificou o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, o montante resulta da despesa que vem dos aumentos extraordinários dos últimos anos.
A ministra do Trabalho reforçou: “Consta da proposta de Orçamento do Governo uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos. Temos cerca de dois milhões de pensionistas que, de acordo com a proposta que apresentámos, terão uma actualização das suas pensões acima da inflação, terão uma actualização de 0,7%”.
Complemento Solidário para Idoso sobe 189 euros
Essa valorização, vincou, será feita “quer através desta actualização das pensões, quer através do Complemento Solidário para Idosos”. No CSI, disse, haverá uma aproximação do valor ao valo do limiar da pobreza, para diminuir essa diferença em quatro anos. Para 2020, o Governo prevê que todos os beneficiários desta prestação terão um aumento anual de 189 euros. “O objectivo é claramente o combate à pobreza” nos cidadãos mais vulneráveis.
A verba da Segurança Social para o pagamento de pensões está estimada em 18.187 milhões de euros, aumentando 744,6 milhões em relação a este ano.
A diferença explicou a ministra, resulta de “várias componentes”, o que significa que não é só das actualizações das pensões, sendo também o “reflexo dos aumentos ao longo dos últimos três anos” ou da eliminação do factor de sustentabilidade em algumas das profissões de desgaste rápido relativamente às quais o Governo se compromete a legislar” ou ainda a recuperação de processos em atraso na aprovação dos pedidos de pensões.
Para os cofres da Segurança Social vão entrar no próximo ano 283 milhões de euros da receita do adicional do IMI, confirmou ainda a ministra, um valor muito superior aos 50 milhões que este ano vão ser transferidos pelas Finanças porque boa parte das verbas são pagamentos que estão em atraso relativamente aos primeiros anos de aplicação da taxa.
