No dia 13 de Dezembro, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes aprovou dois artigos de impeachment contra o Presidente Trump, ambos com votações em linha com os dois partidos – 23 do Partido Democrata a favor das acusações e 17 contra no Partido Republicano.

São essas duas acusações que os membros da Câmara dos Representantes decidem esta quarta-feira se merecem, ou não, ser confirmadas e enviadas para julgamento no Senado.

Artigo I: Abuso de poder

O Presidente Trump é acusado de montar uma campanha de pressão sobre o Presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, com a colaboração do seu advogado pessoal, Rudolph Giuliani, e dois parceiros deste – Lev Parnas e Igor Fruman, dois norte-americanos nascidos em territórios da antiga União Soviética.

A acusação diz que Trump chantageou Zelensky para que a Ucrânia interferisse nas eleições presidenciais de 2020 nos EUA contra o Partido Democrata.

Em particular, o Presidente norte-americano é acusado de exigir que o Presidente ucraniano anunciasse a abertura de investigações contra o Partido Democrata e Joe Biden – um dos favoritos a enfrentar Trump nas eleições de 2020. Se Zelensky não cedesse, a Casa Branca não enviaria para a Ucrânia um pacote de 391 milhões de dólares em ajuda militar que já tinha sido aprovado pelo Congresso norte-americano, e de que Kiev precisava para combater os separatistas pró-russos.

Para além disso, o anúncio da abertura das investigações abriria também as portas a Volodimir Zelensky a uma reunião na Sala Oval, que era importante para mostrar à Rússia o apoio norte-americano.

Ao usar o seu cargo de Presidente para tentar obter um benefício pessoal, aumentando as possibilidades de ser reeleito em 2020, Trump abusou do seu poder, segundo a acusação do Partido Democrata.

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O Partido Republicano e o Presidente Trump dizem que esta acusação não tem fundamento porque a ajuda militar foi desbloqueada e o Presidente ucraniano não anunciou a abertura de nenhuma investigação.

O Partido Democrata afirma que isso só aconteceu, já em Setembro, quando se sabia que um agente da CIA denunciara toda a situação aos seus superiores, e que essa denúncia estava a caminho do Congresso.

Artigo II: Obstrução do Congresso

Em resposta à abertura de uma investigação na Câmara dos Representantes sobre as suas relações com a Ucrânia, o Presidente Trump proibiu a audição de qualquer responsável da Casa Branca e reteve os documentos exigidos pelo Congresso.

Trump e o Partido Republicano dizem que esta acusação não tem fundamento porque o Presidente pode alegar o privilégio do executivo para não ceder informação ao Congresso. E dizem que a Câmara dos Representantes está a abusar do seu poder de impeachment por não esperar pelas decisões dos tribunais sobre esse conflito constitucional – o Supremo irá pronunciar-se sobre quem tem poder para quê, mas isso não deverá acontecer nos próximos meses.

O Partido Democrata diz que a Casa Branca não alegou privilégio do executivo e que nunca outro Presidente tinha decretado uma proibição total de colaboração com o Congresso. E diz que não pode esperar por essas decisões dos tribunais porque isso significaria permitir que o Presidente Trump continuasse a interferir nas eleições de 2020.