Estratégia para sem-abrigo reforçada com 7,5 milhões
O montante total a investir está invisivelmente disperso por diversos ministérios e organismos
A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo ressalta na proposta de Orçamento do Estado (OE) 2020. No quadro das principais medidas de política orçamental, o Governo propõe um aumento de 7,5 milhões de euros. O reforço servirá para “optimizar a capacidade de resposta”, diz o OE.
No plano de acção para 2019-2020, aprovado em Julho, há uma promessa de 131 milhões de euros. Pelo menos em Lisboa e no Porto, os dois municípios que concentram maior número de pessoas em situação de sem-abrigo, quem coordena os trabalhos no terreno tem exprimido desagrado por não ver sinal desse investimento. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social assevera que o plano está em execução.
Procurando no relatório OE 2020, divulgado na segunda-feira à noite, não se encontra referência ao total destinado a “concretizar o plano de acção que contempla três eixos, 20 objectivos estratégicos, 66 acções e 102 actividades”. Esse está disperso por diversos ministérios e organismos, garante o gabinete de comunicação da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Cada entidade deve inscrever no “respectivo orçamento” os encargos decorrentes da concretização da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023. E disso deve dar conta ao membro do Governo responsável pelas áreas da solidariedade e da segurança social. No início do próximo ano será feita uma avaliação intercalar e deverá então ficar claro o que já foi gasto e em quê.
Conforme o gabinete de Ana Mendes Godinho, os 7,5 milhões mencionados no quadro das medidas de política orçamental dizem apenas respeito ao reforço. E, segundo a proposta de OE, no próximo ano será, por fim, implementada a plataforma electrónica para monitorização e acompanhamento das pessoas em situação de sem abrigo. Ao mesmo tempo, serão “criadas equipas técnicas conjuntas do Instituto da Segurança Social e do Instituto de Emprego e Formação Profissional para maior proximidade com as situações concretas”.
O Instituto de Segurança Social irá ainda celebrar “protocolos para o financiamento de projectos inovadores e/ou específicos que assegurem o apoio técnico e social no âmbito da estratégia”, inclusive no que concerne ao Housing First.
