Complemento-creche e licença obrigatória de 20 dias para os pais paga a 100%
O Governo reserva 30 milhões de euros para distribuir no complemento-creche para o segundo filho já a partir do ano lectivo 2020/2021. A licença obrigatória para os pais passa de 15 para 20 dias pagos a 100%.
A partir do ano lectivo de 2020/2021 o Governo vai atribuir às famílias o complemento-creche, que custará ao Estado cerca de 30 milhões de euros. Este valor, atribuído “a todos os portugueses com filhos em creches” terá “um valor garantido e universal, que comparticipe o preço da creche a partir do segundo filho”.
Sem avançar com a esperada rede de creches pública, que não existe em Portugal, o Governo continua a optar pelo “alargamento da rede de equipamentos sociais e dos seus horários, bem como o lançamento de um programa para a requalificação de infra-estruturas da rede de serviços e equipamentos de apoio social, incluindo as respostas sociais às necessidades das pessoas idosas e pessoas com deficiência”.
"É uma aposta fundamental e que assenta numa lógica de parceria entre o Estado, as autarquias e, em especial, o sector solidário. Nesse sentido, o Governo dará continuidade ao programa de alargamento da rede de equipamentos sociais, mediante a abertura de novos processos de candidaturas”, lê-se na proposta de OE entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
Licença para o pai sobe para 20 dias
Já tinha sido anunciado, mas agora está mesmo vertido no Orçamento do Estado para 2020. A licença parental obrigatória (gozada pelo pai), passa de 15 para 20 dias pagos a 100%. Haverá ainda uma “extensão da licença para assistência a filhos com deficiência ou doença crónica aos casos de doença oncológica (paga a 65%)”. Também aqui o Governo prevê gastar 30 milhões de euros.
Também há mudanças, poucas, no abono de família, que no ano passado sofreu alterações mais significativas. Para o próximo ano “o Governo vai implementar a atribuição plena do Abono de Família para as crianças entre os 4 e 6 anos”.
A despesa do Estado nestas prestações sociais sobe: há mais 4,6% para o abono de família, mais 7,2% para os programas e prestações de acção social e um reforço de 11,5% para as prestações de parentalidade.
