Leia todas as notícias sobre o Orçamento do Estado de 2020

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020 quanto às denominadas funções de soberania anota subidas de 23,1% da verba para o Ministério da Defesa Nacional, de 7,8% para a Administração Interna e um aumento de 87,1 milhões na despesa da máquina de representação externa do Estado.

O ministério dirigido por João Gomes Cravinho tem uma dotação superior a 2,44 mil milhões de euros. O relatório do OE 2020 reconhece um crescimento efectivo das dotações associadas à Lei de Programação Militar (LPM) devido à revisão concluída na passada legislatura no Parlamento e que foi objecto de um amplo consenso partidário, à excepção da esquerda parlamentar.

A LPM define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030 e é um dos capítulos que faz crescer a verba da Defesa. Assim, para o próximo ano, a programação militar terá uma despesa de 315 milhões de euros.

Quanto às Forças Nacionais Destacadas em vários cenários no cumprimento de missões internacionais no âmbito das Nações Unidas, NATO e União Europeia, está previsto um orçamento de 60 milhões de euros, mais 17,8% se comparado com a estimativa de 2019 que é de 50,9 milhões.

Na estrutura global de gastos, os com pessoal correspondem a 46,1%, seguidos de 30,2% para a aquisição de bens e serviços correntes e, finalmente, de 14,6% em despesas de capital.

Por ramos, o Exército custa 564,2 milhões de euros, a Marinha 485,8 milhões e a Força Aérea outros 447,1 milhões de euros, dos quais 49,2 milhões para despesas com locação de meios aéreos de combate a incêndios florestais, cujo comando e gestão já passou para este ramo. Por fim, para o Estado-Maior General das Forças Armadas estão previstos 142 milhões de euros para 2020.

Plano de admissões no MAI

No Ministério da Administração Interna (MAI) de Eduardo Cabrita, sujeito a fortes pressões de entidades sindicais da PSP e das associações da GNR e com uma manifestação marcada para 21 de Janeiro, a novidade é a inscrição de um plano plurianual de admissões até ao fim da legislatura.

As forças de segurança são o primeiro sector a beneficiar de tal medida, para tentar garantir o rejuvenescimento dos quadros dos agentes da polícia e dos militares da Guarda.

A despesa total consolidada do Programa de Segurança Interna afecto ao MAI é de 2,158 mil milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7,8% face à estimativa de 2019. Este aumento traduz uma subida de nominal de 56,7 milhões de euros, portanto acima dos valores divulgados nas últimas semanas quando se cozinhava o OE e em plena discussão com os órgãos representativos da PSP e GNR.

No orçamento do MAI destaque, também, das transferências para as autarquias, que vão crescer cerca de 9,5% e pela primeira vez vão participar no IVA, fruto da negociação da lei das finanças locais.

Outra novidade é a transferência de verbas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para as organizações não governamentais que acolhem refugiados e para pagar a mediadores culturais no apoio à integração dos migrantes.

Quanto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, a proposta do Orçamento de Estado entregue na noite desta segunda-feira no Parlamento prevê um gasto em 2020 de 476,2 milhões de euros, mais 87,1 milhões que a despesa consolidada este ano.

O relatório salienta a despesa com os denominados serviços periféricos, embaixadas e representações permanentes, orçada em 353,8 milhões. Já a modernização dos sistemas da rede de consulados e as obras de requalificação dos serviços externos é de 12,2 milhões.

O Ministério de Augusto Santos Silva destaca que pretende acompanhar prioritariamente a situação das comunidades portuguesas e de luso-descendentes na Venezuela e na África do Sul.

Para a AICEP, agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, que tem por missão fomentar as exportações, competitividade e internacionalização da economia, são destinados 56,8 milhões de euros, mais 15,6 milhões do que em 2019.

Já o Instituto Camões para a cooperação e a língua vai receber 91,4 milhões de euros. Por fim, os trabalhos de preparação da presidência portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021, mobilizam 23 milhões.