Governo garante reforço das pensões mais baixas
Proposta de Orçamento do Estado para 2020 garante aposta no combate à pobreza entre as pessoas idosas. No Complemento Social para Idosos, abre a porta ao alargamento do universo.
Na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2020 entregue esta segunda-feira no Parlamento, o Governo reforçou a aposta no “aumento dos rendimentos dos pensionistas e combate à pobreza entre idosos”. No entanto, o documento não refere qualquer valor, não se comprometendo assim com o aumento extraordinário de entre seis e dez euros aprovado nos últimos anos.
Desta forma, no documento pode ler-se que em 2020, o Executivo irá reforçar as pensões contributivas de valor mais baixo, “de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”. O aumento extraordinário dos últimos anos previu aumentar adicionalmente as pensões mais baixas até um mínimo de 10 euros (seis euros, nos casos que foram actualizados no passado), nivelando todas por esse patamar de subida, independentemente da fórmula assente na inflação e crescimento económico.
Por outro lado, no caso do Complemento Social para Idoso compromete-se a avaliar, em 2020, “as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos, designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”, o que aumenta o leque de idosos abrangidos por este apoio social.
Refira-se que as pensões mais baixas vão aumentar, no próximo ano, de acordo com a fórmula de cálculo para as pensões, que assenta na conjugação dos valores da inflação de Novembro com os efeitos do crescimento económico.
Assim, as reformas mais baixas (inferiores a dois IAS-Indexante de Apoios Sociais, cerca de 878 euros em 2020, segundo dados indicativos) irão aumentar em 0,24%, acrescidos do efeito do crescimento económico, que se traduz em mais um quinto da evolução do Produto Interno Bruto sempre que se registarem dois anos consecutivos com crescimento acima de 2% (o que se irá verificar em 2018 e 2019). Portanto, o aumento destas pensões deverá ser de 0,7%, assumindo um crescimento médio do PIB previsto de pouco mais de 2% e acumulando os 0,24% do IPC com cerca de 0,5% do PIB.
As pensões entre dois e seis IAS (até perto de 2634 euros, segundo dados indicativos) deverão aumentar 0,24%, o valor do IPC sem habitação de Novembro. As restantes praticamente não sofrerão alterações, dado que ao valor do indicador de referência ainda há que descontar 0,25 pontos percentuais.
