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A Direcção-Geral do Património Cultural, com um orçamento previsto de 57,56 milhões de euros, é um dos organismos tutelados pelo Ministério da Cultura (MC) cuja dotação financeira mais cresce (quase 15%) em 2020. Bastante abaixo, ainda assim, dos 23% a que ascenderia o aumento percentual “da despesa total consolidada das entidades do Programa Cultura”, segundo o relatório do Orçamento do Estado (OE), caso se excluísse a RTP da equação.

Contando com a comunicação social pública, que passou para a esfera do Ministério da Cultura durante o consulado de João Soares, o aumento seria de 16,7%. Mas o mesmo relatório indica a seguir que a “despesa efectiva” cresce 9,8% e que a “despesa financiada por impostos” aumenta 7,6%.

Para chegar ao aumento de 16,7%, o relatório compara a despesa total consolidada inscrita no OE de 2020 (523,4 milhões de euros), não com a mesma rubrica do OE do ano anterior (501,2 milhões) – o que daria um aumento de 4,4% –, mas com a “execução estimada” de 2019. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, perceber junto do Ministério a pertinência desta comparação, que aparentemente só se justificaria se existisse a certeza prévia de que os 523,4 milhões agora anunciados iriam ser integralmente executados, sendo certo que o Governo já anunciou que as regras relativas às cativações são para manter em 2020.

De resto, a despesa total consolidada, independentemente do nível execução que venha a ter, não espelha exactamente o investimento do Estado na Cultura, que em sentido estrito se resume às transferências directas do OE e às que se processam através do Fundo de Fomento Cultural (FFC). Nos 523,4 milhões – dos quais mais de metade se destinam à RTP – incluem-se, por exemplo, as receitas próprias dos vários organismos tutelados.  

O FFC é justamente uma das entidades cujo orçamento mais cresce (7,5%), fixando-se em 34,06 milhões de euros. Já o orçamento do OPART, cuja nova presidente, Conceição Amaral, acabou de ser nomeada, cresce menos de 1% (23,54 milhões), e o do ICA, com 16,87 milhões, aumenta cerca de 0,3%.

Nos teatros nacionais, o D. Maria II contará com 8,26 milhões, sensivelmente mais um milhão do que em 2019, quando o São João, no Porto, disporá, em ano de centenário, de 6,58 milhões, que correspondem a um aumento de pouco mais 150 mil euros.

Dos serviços e fundos autónomos da Cultura discriminados nos mapas que acompanham o OE, o salto mais significativo, de um ponto de vista percentual, é o do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, que passa de 383 mil euros para 935 mil euros.

O PÚBLICO também não conseguiu saber que verba estaria disponível em 2020 para o apoio às artes, sector que tem sido marcado por intensa contestação em anos recentes. No Parlamento, a ministra Graça Fonseca anunciou que em 2020 se farão “ajustamentos” no modelo, mas foi avisando que este não pode ser estruturalmente alterado todos os anos.

O relatório do OE sublinha a vontade do Governo de reforçar a área da Cultura e reafirma o objectivo de que esta venha a dispor, até ao final da legislatura, de 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado. Para “prestar contas públicas sobre a concretização deste compromisso, será aprovada e implementada em 2020 a conta satélite da Cultura”, adianta o documento.

A escolha da “despesa discricionária” em detrimento de outros indicadores é coerente com a ideia, já defendida por Luís Filipe Castro Mendes, de que, mais do que assegurar o aumento do orçamento do MC, importa garantir que cresça, com o contributo articulado de vários ministérios, o investimento global do Governo na Cultura. Uma estratégia que ao mesmo desloca as atenções da tradicional reivindicação de que o OE dedique ao sector 1% do seu montante global.

Admitindo que a despesa total consolidada de 523,4 milhões na Cultura é comparável com a previsão de despesa total do OE para 2020, que monta a 94.782 milhões de euros, a percentagem destinada ao sector, incluindo a RTP, andará pelos 0,55%. A mesma comparação usando as rubricas equivalentes do OE de 2019 conduz a um resultado de 0,54%.

Entre os objectivos da política cultural em 2020, este OE destaca, entre outros, a “modernização e transformação digital dos museus, monumentos e palácios nacionais e regionais”, a “aquisição de arte contemporânea e colecções de arte” ou a “dinamização de programas para o livro, a leitura e a rede de bibliotecas”. 

Notícia alterada às 21h12